Concursos Públicos

Câmara aprova criação de 270 cargos de analista judiciário para o TST

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei PL-7902/2014 , de autoria do próprio tribunal.

GABARITE O REGIMENTO INTERNO DO TRT DE MINAS GERAIS (VEJA AQUI)

Como a proposta tramita em caráter conclusivo , está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.

A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, e de dois cargos de auxiliar judiciário, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, ?as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta?.

Ainda de acordo com Levenhagen, dos atuais 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária, o que justifica as novas vagas nesse segmento. Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, Levenhagen afirma que ?a estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual?.

O relator na comissão, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), votou pela constitucionalidade da proposta, e ressaltou que as contratações se justificam pelo aumento das demandas trabalhistas, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou a composição do TST e reformatou suas decisões.

Fonte: Agência Câmara

- Tst: Projeto Prevê 270 Vagas Para Concurso De Analista
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7902/14, de autoria do ministro Antônio Levenhagen, que prevê a criação de 324 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Do total de oportunidades,...

- Câmara Aprova Criação De 226 Cargos Para O Trt Da 18ª Região
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1875/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 226 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Pela proposta, serão 171 cargos de analista judiciário - área...

- Trt Da 5ª Região: Tst Aprova Projeto De Lei Que Cria 176 Cargos
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (15/9), com a presidência do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, por unanimidade, convalidou a decisão do Conselho Superior da Justiça do...

- Cltnews | Projeto Cria 973 Cargos No Trt Da 15ª Região
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede...

- Tst: Projeto Prevê 270 Vagas Para Concurso De Analista
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7902/14, de autoria do ministro Antônio Levenhagen, que prevê a criação de 324 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Do total de oportunidades, 270 são para a função...

Concursos Públicos