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Bioma Mata Atlântica

Direito Ambiental - Bioma Mata Atlântica

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Ambiental uma exposição do tema "Bioma Mata Atlântica" apresentado pelo professor de Direito Ambiental Fabiano Melo.

Ensina o professor que "para a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), compreende-se como meio ambiente “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3°, I)."

Explica que "a Constituição previu um capítulo para a proteção ambiental, que se materializa no art. 225, cujo caput apresenta a seguinte redação: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”."

Alerta que "para a efetividade do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público" uma série de ações que visam a preservação do meio ambiente, em especial, obervar fielmente o que determina a Constituição em seu artigo 225. Dentre as várias regras ali especificadas, está definido que "a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

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