Concursos Públicos

Aprovada a isenção de taxa de concurso para desempregado e doador de medula.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta da taxa de inscrição para concursos públicos os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394,00).

O PL 3641/08 é originário do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O texto foi enviado para nova apreciação dos senadores, devido alterações no original.

A isenção vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.

O candidato que apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada antes da homologação do concurso. Se a identificação for feita somente após a homologação do resultado ou a nomeação, ele será excluído da lista de aprovado ou terá o ato anulado, respectivamente.

O edital do concurso deverá trazer informações sobre a isenção e sobre as penas para quem apresentar documentos falsos. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a isenção da taxa de inscrição só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Curta ou siga Sul Concursos clicando abaixo ou cadastre seu e-mail aqui ao lado e mantenha-se informado sobre todos os concursos públicos no RS e dos principais concursos realizados na região sul do Brasil. Fique sabendo de editais, notícias, informações, dicas e tudo mais para conquistar sua vaga.

Achou legal? Compartilhe, seus amigos irão gostar!

Facebook Twitter Google+

Vá até a página inicial

- Cavg Faz Seleção De Estagiários Em Diversas áreas.
O Campus CaVG do IFSul torna público o edital para realização de Processo Seletivo para preenchimento de vagas do seu quadro de estagiários.Estão disponíveis sete vagas para os cursos de Administração, Gestão Pública, Processos Gerenciais, Direito,...

- Concurso Da Câmara De Tramandaí - Rs Tem Vagas De Níveis Fundamental E Médio.
A Câmara de Tramandaí - RS abriu oito vagas, para contratações imediatas, em concurso público para os cargos de Agente Administrativo e Financeiro, Agente de Apoio, Agente de Recepção e Telefonia, Auxiliar Legislativo, Técnico de Informática...

- Câmara Aprova Estadualização Dos Concursos Federais.
O Projeto de Lei 2.349/07 determina a realização de provas de concursos federais em todas as capitais.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais...

- Câmara Aprova Criação De 82 Cargos De Juiz Em Trf’s.
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em...

- Inscrição Gratuita Em Concursos Federais é Aprovada.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.O texto original garantia a isenção apenas...

Concursos Públicos