Concursos Públicos
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (9 de abril de 2012), o encaminhamento de 23 propostas de anteprojeto de lei ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As proposições criam Varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
FONTE: www.trtrio.gov.br
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante sua 1ª Sessão Extraordinária de 2015, nessa segunda-feira (11), aprovou parcialmente duas propostas de anteprojeto de lei que pretendem criar Varas do Trabalho, cargos de juiz do trabalho,...
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O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou propostas de anteprojeto de lei que visam à criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos e em comissão, além de funções comissionadas, no âmbito...
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta quinta-feira (28), por unanimidade, o anteprojeto que prevê a criação de varas e cargos para a área-fim do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). O anteprojeto, aprovado...
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Os integrantes do Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ, reunidos nesta segunda-feira (20/10), aprovaram a ampliação do quantitativo de Varas do Trabalho, cargos efetivos para magistrados e servidores, cargos em comissão e funções...
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TST aprova encaminhamento de propostas que beneficiam 18 TRT's
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (9 de abril de 2012), o encaminhamento de 23 propostas de anteprojeto de lei ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As proposições criam Varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.A maior parte das propostas visa a adequar a estrutura dos Tribunais aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº. 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. No caso do TRT-RJ, está prevista a criação de 590 cargos de Analista Judiciário.
Se aprovados pelo CNJ, os anteprojetos de lei seguirão para apreciação do Congresso Nacional.
Senado também apreciará criação de varas no TRT - RJ
Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 1831/2011, que cria 12 Varas do Trabalho no TRT da 1ª Região. O texto prevê também a criação de 12 cargos de juiz do Trabalho, 5 de juízes Substitutos, 140 de analistas judiciários e 69 cargos de técnicos judiciários.
O PL nº. 1831/2011, que foi remetido para o Senado, beneficiará com novas Varas do Trabalho os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti.
FONTE: www.trtrio.gov.br
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