O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo publicou na tarde desta terça-feira dia 23, o edital de escrevente técnico judiciário. A oferta inicial é de 471 vagas, todas destinadas à 1ª Região Administrativa do órgão, que engloba capital e região metropolitana. O destaque ficou por conta da cidade de São Paulo, com 400 vagas. As inscrições começam nesta quarta-feira (24), no site da Fundação Vunesp e seguem até 24 de outubro. A taxa de inscrição é de R$50 e deve ser paga por meio de boleto bancário, gerado no ato da inscrição. Os escreventes técnicos judiciários recebem vencimentos iniciais de R$4.848,07, já com a remuneração de R$3.878,07 e os benefícios do auxílio saúde, de R$200 mensais, auxílio alimentação de R$29 por dia e auxílio transporte de R$6 (média de 22 dias). Para concorrer ao cargo é necessário ter ensino médio completo (antigo 2º grau).
A prova objetiva está prevista para o dia 7 de dezembro, e será composta por 100 questões, divididas em três blocos. O primeiro é composto por Língua Portuguesa e conta com 24 questões. Com 36 questões o segundo bloco conta com noções de Direito(Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Normas da Corregedoria Geral de Justiça), O terceiro e último bloco é o de conhecimento gerais, que conta com 40 questões, divididas entre as disciplinas de Atualidades (4), Informática (16), Reciocínio Lógico (10) e Matemática (10). Para ser aprovado o candidato deve acertar no mínimo 50% das questões de cada bloco. Serão convocados para a prova de digitação, equivalente a segunda fase, os primeiros 1.200 candidatos da lista da capital, e os primeiros 100 para as listas das outras circunscrições.
As contratações serão de acordo com o regime estatutário. Além das vagas iniciais, outras poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso público, que será de um ano, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
REMANESCENTES
O concurso de 2012 ainda conta com 54 remanescentes da 1ª Região Administrativa, que poderão ter prioridade nas nomeações caso seja deferido o pedido de prorrogação da validade do último concurso, solicitado por candidatos junto ao Conselho Nacional de Justiça. Havendo um parecer favorável à prorrogação a nomeação desses remanescentes fica garantida enquanto vigente a validade do concurso anterior.
INTERIOR E LITORAL
A publicação dos editais para interior e litoral dependedo parecer do Conselho nacional de Justiça (CNJ) sobre as petições de candidatos que pedem a prorrogação do último concurso de escrevente. A decisão, porém, deve demorar algumas semanas devido ao grande número de pedidos de liminar recebidos nas últimas semanas. De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ os pedidos serão julgados em conjunto, por se tratarem do mesmo assunto. De acordo com o gabinete do conselheiro Rubens Curado, responsável pela matéria, não será possível concluir o processo enquanto os candidatos continuarem a enviar novas petições. A decisão sobre o indeferimento ou não dos pedidos de liminar serão tomada no plenário do CNJ, em uma das sessões ordinária, que geralmente acontecem duas vezes por mês. As votações contam com as participações dos 15 conselheiros que compõe o CNJ. A próxima está prevista para o dia 7 de outubro, mas não deve contemplar o assunto por já contar com pautas definidas. A matéria deverá ir a plenário nas sessões seguintes, previstas para o dia 14 de outubro e 4 de novembro. Somente até após a decisão o TJ/SP poderá definir a oferta de vagas e o cronograma da seleção para as outras nove regiões.
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