Concursos Públicos

TJ-SP: Decisão sobre pedidos de prorrogação da valiidade podem adiar concurso para 2015

O edital de escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo para as comarcas do interior e litoral podem ficar para o início de 2015. O órgão aguarda um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a série de pedidos de liminar de candidatos, que visam à prorrogação da validade do último concurso. A decisão será tomada no plenário do Conselho, em Sessão Ordinária, com a participação dos 15 conselheiros que compõe o órgão. O grande entrave, porém, vem sendo a inclusão da matéria na pauta de sessões do Conselho. Para a reunião do próximo dia 18 a pauta já está definida e mais uma vez não irá apreciar o tema. Com isso, a expectativa e de que os pedidos façam parte da pauta das duas últimas sessões do ano, que acontecem nos dias 2 e 16 de dezembro. Por se tratarem de datas próximas ao início do recesso do poder judiciário, previsto para o dia 22, o planejamento da seleção pode ser concluído somente no início do ano. De acordo com fontes ligadas ao gabinete do relator da matéria, conselheiro Rubens Curado, a matéria está entre as que podem ser sugeridas pelo conselheiro para as próximas pautas, mas a inclusão depende de decisão do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Devido ao grande número de pedidos recebidos pelo CNJ desde o anúncio do concurso, em abril deste ano, Rubens Curado decidiu juntar as petições em uma mesma decisão, tendo em vista que se tratam do mesmo tema. Os candidatos argumentam que o número de remanescentes não justifica a realização de uma nova seleção em algumas comarcas e por isso pedem a prorrogação da validade, que terminou em junho para todas as regiões. Apesar do fim do prazo, o TJ-SP optou por aguardar a decisão do CNJ, temendo a paralisação do concurso por questões judiciais.

A Fundação Vunesp, organizadora do concurso, informou que o edital está praticamente pronto e aguarda apenas pela definição dos últimos pontos por parte do TJ/SP. Assim que julgados os pedidos, o Tribunal deve fechar o cronograma do concurso e realizar possíveis alterações, decorrentes da decisão do CNJ. Alguns pontos já foram confirmados, como inscrições regionalizadas, dando a opção de o candidato decidir onde deseja trabalhar. As opções possíveis são Araçatuba (2ª Região Administrativa Judiciária); Bauru (3ª); Campinas (4ª); Presidente Prudente (5ª); Ribeirão Preto (6ª); São José do Rio Preto (7ª); São José dos Campos (8ª); Santos (9ª) e Sorocaba (10ª). Cada região conta com um juiz diretor, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

A expectativa é de que este segundo concurso conte com uma oferta aproximada de 600 vagas, com destaque para a 4ª Região Administrativa, que conta com cidades como Campinas, Jundiaí, Piracicaba e Franco da Rocha. Os escreventes técnicos judiciários recebem vencimentos iniciais de R$4.848,07, já com a remuneração de R$3.878,07 e os benefícios do auxílio saúde, de R$200 mensais, auxílio alimentação de R$29 por dia e auxílio transporte de R$6 (média de 22 dias). Para concorrer ao cargo é necessário ter ensino médio completo (antigo 2º grau). A taxa será de R$50. O último concurso do TJ/SP contou com um total de 233.434 inscritos, sendo 129.809 somente para unidades da 2ª a 10ª Região Administrativa.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

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