Concursos Públicos

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA - RESUMINDO PARA VOCÊS ENTENDEREM DE UMA VEZ POR TODAS

Olá queridos, bom dia, boa tarde, boa noite.

Muita gente não entende a teoria da imputação objetiva, então vou dar uma breve resumida aqui para vocês. OK?

Vamos lá:

1- Quando analisamos a imputação objetiva estamos no campo do NEXO CAUSAL, portanto estudando o fato típico.

2- Essa teoria não foi a aceita pelo código penal brasileiro, que adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

3- A teoria da equivalência considera causa todos os elementos anteriores ao crime que para ele contribuíram. Assim é causa tudo que ocorre imediatamente antes do crime sem o qual ela não teria ocorrido. Essa causalidade é a natural, ou seja, relação de causa e efeito.

4- A teoria da equivalência pode levar ao regresso infinito (ou seja, também seria causa do crime o padeiro que vende o pão utilizado para o envenenamento).

5- Para evitar o regresso infinito, para a equivalência dos antecedentes, devemos nos socorrer da análise do dolo e da culpa (ou seja, o padeiro que fez o pão só não responde pelo envenenamento porque não teve dolo).

6- Visando a evitar o regresso infinito, bem como a necessidade de análise do dolo para excluir o nexo de causalidade, é que surge a imputação objetiva.

7- A imputação objetiva não afasta por completo a teoria da equivalência. Muito pelo contrário, pois o primeiro elemento da causalidade é, justamente, a causalidade natural acima referida.

8- MASSSSSS, para além da causalidade natural a imputação objetiva criou o que chama de causalidade normativa, que é a criação ou implementação de um risco proibido.

9- Assim, o nexo causal para a mutação objetiva é: causalidade natural + causalidade normativa (criação ou implementação de um risco proibido). Somente em havendo os dois elementos é que teremos a causalidade relevante para o direito penal.

10- NO caso do padeiro, vejam que vender o pão não cria um risco não permitido, de forma que no caso há causalidade natural, mas não normativa. Para a imputação objetiva eu não preciso analisar o dolo para afastar a responsabilização do padeiro (diferentemente do que ocorre na equivalência dos antecedentes).

11- Assim, a imputação objetiva, na verdade, veda a imputação objetiva e torna desnecessária a análise do dolo no nexo causal. O nexo de causalidade deve ser estritamente objetivo para essa teoria (por isso imputação objetiva).

Bom, era isso. Espero ter esclarecido.

Eduardo, em 01/02/2016.

- Responsabilidade Do Fornecedor
Direito do Consumidor - Responsabilidade do Fornecedor Pelo Fato do Produto ou Serviço Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema 'Responsabilidade do Fornecedor...

- Responsabilidade Objetiva Do Estado
Direito Administrativo - Responsabilidade Objetiva do Estado O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Responsabilidade Objetiva do Estado', apresentada...

- Responsabilidade Civil Do Estado
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema Responsabilidade Civil do Estado, apresentado pelo professor...

- Stj: Mesmo Em Delitos Coletivos, Denúncia Deve Apontar Conexão Entre A Conduta Individual E O Crime
O simples fato de atuar como representante legal de empresa supostamente envolvida em crimes não autoriza a instauração de processo penal contra a pessoa. Para a maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de não se exigir...

- Resposta Superquarta 03
OBSERVAÇÃO 1 "Editando em tempo, após atualizações do blog, apareceu a resposta da Laiza Donato, que segue como escolhida da semana da SUPERQUARTA 03!: Laiza Donato: A responsabilidade internacional do Estado é instituto que visa reparar um mal...

Concursos Públicos