Concursos Públicos
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Concurso da Polícia Civil será definido no 1º grau:
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Concursos Públicos
RN: Concurso da Polícia Civil será realizado nesse domingo 26
O concurso público para delegado da polícia civil será realizada nesse domingo, 26 de abril. Dr. Ibanez Monteiro, juiz convocado, atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento ingressado pelo Estado, apenas para assegurar a realização das provas que já estavam marcadas para esse domingo.
Quanto as vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, o magistrado determinou que o Estado deverá providenciar, com urgência, novo edital de inscrição de acordo com os termos determinados na sentença, proferida na 4º Vara da Fazenda Pública.
De acordo com o magistrado, a realização da primeira prova, sem a reserva de vagas e sem a participação dos candidatos deficientes não torna ineficaz a sentença: “Somente o provimento dos cargos é que impediria a eficácia. Desse modo, é possível a aplicação das provas na data prevista, para não prejudicar os demais candidatos inscritos e que se deslocaram a esta cidade para prestarem o exame marcado, sem ferir o direito das pessoas com deficiência”. Destaca dr. Ibanez.
Agravo de Instrumento nº 2009.004000-1, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e Agravo de Instrumento 2009.004001-8, interposto pelo Ministério Público.
Fonte:
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