RESENHA - “DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR – Justiça Militar Federal e Estadual” de Célio Lobão

Para os concurseiros que se preparam para concursos militares de alto nível, preparamos uma nova resenha de um livro muito interessante e indispensável no estudo para alguns cargos.

Para o candidato a concursos que cobram disciplinas da área militar, como os de assessoria jurídica militar, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, sem deixar de mencionar os da própria Justiça Militar, encontrar algo das disciplinas castrenses é extenuante, pouco convidativo e geralmente de preço nada acessível. Apelar para apostilas nem deve ser cogitado pelo candidato sério, como numerosas vezes fazemos questão de enfatizar. Daí o melhor é pesquisar e, como nosso propósito é auxiliar os colegas concurseiros, trazemos a obra-referência da área processual penal militar, escrita por Célio Lobão e publicada agora pela editora Forense.

Nessa segunda e novíssima edição, Célio Lobão dá ênfase ao que dificilmente se encontra disponível para consulta, e que é cobrado especialmente em processos seletivos de Polícias Militares: a tão esquecida Justiça Militar dos Estados. A falta de regras uniformes para os tribunais castrenses estaduais contribui para que seja ainda mais difícil obter material de estudo para concursos na área; com isso, o candidato se vê limitado a ler a legislação seca, e com isso perde base doutrinária e outros subsídios para ter bom desempenho nos certames. Mesmo o candidato a “concursos federais”, como o de ingresso na assessoria jurídica das Forças Armadas como oficial, precisa dessa base teórica, uma vez que dele será cobrado conhecimento para poder auxiliar sua cadeia de Comando.

O autor, consagrado na literatura castrense desde a publicação de seu livro “Crimes Militares” em 1968, passando pelo bem conhecido “Direito Penal Militar”, tem experiência a compartilhar na área. Foi Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União, e atualmente encontra-se aposentado. Com esse aprendizado de carreira, pautado em decisões de Tribunais Superiores, o autor ensina sobre o funcionamento da Justiça Militar da União e dos Estados, para atender às finalidades processuais penais de seu âmbito jurisdicional.

O desenvolvimento da obra passa por uma esquematização do Direito Processual Penal Militar, traçando um panorama com base no roteiro apresentado pelo próprio Código de Processo Penal Militar (CPPM) e pela legislação correlata, como a Lei de Organização Judiciária Militar da União (LOJMU), sem se esquecer, naturalmente, da nossa Lei Maior. Alguns tópicos, inclusive, procuram comentar artigos do CPPM que merecem atenção do leitor, no que diz respeito a supostos conflitos com a Constituição da República. A ênfase na Justiça Militar Estadual é sentida em todos os capítulos, especialmente nas situações que tratam de apuração de crime militar, da competência para seu julgamento, e da definição organizacional e procedimental das Justiças Militares dos Estados que possuem o Tribunal de Justiça Militar como segunda instância para as auditorias locais, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. É evidente a preocupação do autor com o fato de que a Justiça Militar Estadual não possui, a exemplo da Justiça Militar da União, uma estrutura mais consolidada pelo legislador, faltando adaptação do CPPM e legislação correlata para que essa finalidade seja atingida em sua plenitude.

O livro “Direito Processual Penal Militar”, além de trazer uma análise aprofundada e detalhada do Código de Processo Penal castrense, e de elucidar as significativas diferenças para com o seu diploma-primo da Justiça Comum, conduz o leitor a um estilo primoroso de escrita. Célio Lobão é direto, trata os assuntos sem rodeios e faz comentários bem pertinentes acerca dos temas tratados, colocando muito de sua experiência no Direito Militar.

As autênticas aulas, conferidas pelo mestre Célio Lobão, farão toda a diferença perante diversas bancas examinadoras. Destacam-se os das Forças Armadas para a área jurídica, os Cursos de Formação de Oficiais de Polícias Militares em muitos Estados, e para a Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e, evidentemente, tribunais dessa justiça especializada, como o Superior Tribunal Militar e os Tribunais de Justiça Militares dos Estados. E não só para cargos de nível superior, senão também para os que exigem ensino médio, como os de escrevente técnico judiciário para a estrutura da Justiça Militar. Facilmente se constatam essas afirmativas como verdadeiras pelo exame da bibliografia indicada pelas organizações de exame, nas quais essa obra está sempre presente, com o destaque merecido.

RESUMO DA ÓPERA - É prazeroso, gratificante, poder ter acesso a uma obra-referência na área de concursos militares. Célio Lobão cumpre bem sua proposta de elucidar os meandros da justiça adjetiva castrense, e essa obra deve ser examinada por quem deseja conhecer uma disciplina que raramente faz parte da grade acadêmica nas universidades, além de aplicar esse aprendizado em processos seletivos.

CLEBER OLYMPIO, concurseiro que estuda Processo Penal Militar, pois tem metas bem definidas na área.

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