Concursos Públicos
- Trabalhador Acidentado Durante Contrato De Experiência Tem Estabilidade Reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de...
- Fique De Olho Nas Bancas: Contrato Por Prazo Determinado
Como o Contrato por prazo determinado vem sendo cobrado pelas bancas organizadoras FCC e CESPE nos concursos públicos. (FCC - 2013 - TRT9 - Analista Judiciário - Área Administrativa) 1. Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato...
- Contrato De Trabalho Temporário Que Não Observou Requisitos Legais é Revertido Para Prazo Indeterminado
Se os requisitos legais para a contratação de trabalho temporário não forem observados, o vínculo empregatício será considerado como sendo por prazo indeterminado. E foi justamente essa a situação constatada pelo juiz Luiz Cláudio dos Santos...
- Unibanco Pagará Integralmente Intervalo Intrajornada Concedido Apenas Em Parte
A União de Bancos Brasileiros S. A. ? Unibanco foi condenada a pagar na integralidade o intervalo intrajornada (tempo para descanso e alimentação) usufruído apenas parcialmente por uma empregada que exerceu a função de gerente adjunta de contas...
- Contrato De Experiência Não Afasta Direito à Estabilidade Provisória Da Gestante
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando, por sua maioria, entendimento do juiz convocado Márcio José Zebende, modificou decisão de 1º grau para reconhecer a estabilidade gestacional a uma empregada que mantinha com a empresa um contrato de experiência....
Concursos Públicos
Ratificada sentença que reverteu contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado
Empregado que já prestou serviços à empresa mediante contrato por prazo indeterminado na mesma função e por mais de um ano não deve ser submetido a contrato de experiência.
DICA | TRT DE SÃO PAULO: REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES (ACESSE AQUI)
É o que entende a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que ratificou decisão da Vara do Trabalho de Rio Brilhante.
A contratante alegou que o motorista carreteiro ficou muito tempo afastado da empresa e, por isso, teria sido celebrado um novo contrato de experiência para avaliá-lo no retorno do préstimo de seus serviços.
O primeiro contrato de trabalho aconteceu de 1/2/2010 a 22/12/2011 e o segundo, firmado na modalidade de experiência, de 10/4/2012 a 11/5/2012.
De acordo com o relator do recurso, desembargador Nicanor de Araújo Lima, se o empregado já havia trabalhado para a empresa como motorista carreteiro por quase dois anos, foi correta a decisão que julgou não haver motivo plausível para a celebração de contrato de experiência.
"Outrossim, como bem ponderou a sentença, se nos termos do art. 452 da CLT considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, com maior razão esse entendimento se aplica quando o primeiro contrato, como no caso, é por prazo indeterminado", expôs o relator.
A Turma confirmou ainda o pagamento de intervalo intrajornada na integralidade, acrescido de 50%, e diferenças de horas extras.
"A concessão de intervalo intrajornada para descanso e alimentação do trabalhador é medida adotada pelo nosso ordenamento jurídico, visando a recuperação das forças do empregado mediante um período de descanso e alimentação. Assim, eventual supressão deste intervalo fere norma cogente que protege a saúde, a higiene e a segurança do trabalhador", afirmou o des. Nicanor.
Fonte: TRT da 24ª Região
loading...
- Trabalhador Acidentado Durante Contrato De Experiência Tem Estabilidade Reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de...
- Fique De Olho Nas Bancas: Contrato Por Prazo Determinado
Como o Contrato por prazo determinado vem sendo cobrado pelas bancas organizadoras FCC e CESPE nos concursos públicos. (FCC - 2013 - TRT9 - Analista Judiciário - Área Administrativa) 1. Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato...
- Contrato De Trabalho Temporário Que Não Observou Requisitos Legais é Revertido Para Prazo Indeterminado
Se os requisitos legais para a contratação de trabalho temporário não forem observados, o vínculo empregatício será considerado como sendo por prazo indeterminado. E foi justamente essa a situação constatada pelo juiz Luiz Cláudio dos Santos...
- Unibanco Pagará Integralmente Intervalo Intrajornada Concedido Apenas Em Parte
A União de Bancos Brasileiros S. A. ? Unibanco foi condenada a pagar na integralidade o intervalo intrajornada (tempo para descanso e alimentação) usufruído apenas parcialmente por uma empregada que exerceu a função de gerente adjunta de contas...
- Contrato De Experiência Não Afasta Direito à Estabilidade Provisória Da Gestante
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando, por sua maioria, entendimento do juiz convocado Márcio José Zebende, modificou decisão de 1º grau para reconhecer a estabilidade gestacional a uma empregada que mantinha com a empresa um contrato de experiência....