Concursos Públicos
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Direito Penal - Concurso de Crimes O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Penal com o tema 'Concurso de Crimes', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira. O professor explica que sao...
- Crime Impossível
Direito Penal - Crime Impossível O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal o tema 'Crime Impossível', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira. No crime impossível o sujeito...
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Erro de Tipo e Erro de ProibiçãoO erro de tipo está no artigo 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na...
Concursos Públicos
Erro de Tipo
Direito Penal - Erro de Tipo
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Penal com o tema 'Erro de Tipo', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira.
Explica o professor que o Tema do Dia do Prova Final de hoje pode ser classificado como essencial ou acidental. Sobre o erro de tipo essencial ensina que o erro sobre elementar é aquele que por equivocado compreensão da situação de fato, o sujeito não sabe que realiza as elementares do tipo e tem como consequência a exclusão do dolo sempre.
Continua o ensino dizendo que será o erro inevitável quando o agente com o cuidado comum não o evitaria, já o erro evitável seria evidentemente evitado apenas com o cuidado comum. Se houve descuido, o sujeito responderá por culpa, se houver previsão legal.
Portanto, o sujeito, por equívoca compreensão da situação de fato, imagina estar em situação que, se fosse real, tornaria sua conduta acobertada por uma excludente de antijuricidade.
No erro de tipo acidental há o 'error in persona', em que o sujeito, por confusa apreciação das características da vítima, a confunde com terceiro. Tendo como conseqüência a resonsabilização como se tivesse atingido a vítima pretendida, conforme os moldes do artigo 20, § 3º do CP.
Também o 'aberratio ictus', que é o erro na execução. Aqui o sujeito, por falha no golpe executório, ou seja, por erro na mira, atinge pessoa diversa da pretendida, tendo com conseqüência a responsabilização, no caso em que apenas terceiro é atingido, sendo o resultado único ou simples, responderá como se tivesse atingido a vítima pretendida. Porém, se além de alvejar terceiro também atingir a vítima pretendida, caso em que o resultado será múltiplo ou complexo, responderá pelos crimes em concurso formal.
Por fim, o 'aberratio ictus', que é o resultado diverso do pretendido, previsto no art. 74 do CP. Neste caso, o agente deseja praticar o crime “A”, mas por descuido acaba por incorrer no crime “B”, tendo com conseqüências três possíveis hipóteses. Primeiro, se tentou o crime “A” e realizou por descuido “B”, o crime “B” culposo absorve a tentativa de “A”; segundo, se o crime “B” não punido na forma culposa, nada pode absorver e o sujeito responderá pela tentativa do crime “A”, e se alcançou a consumação do crime “A” e também do crime “B” culposo, responderá por ambos em concurso formal.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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