Concursos Públicos
- Tst: Ação Rescisória é Extinta Por Ausência De Depósito Prévio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), ação rescisória da Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. pela ausência de depósito prévio...
- Tst: Mantida Deserção De Recurso De Empregadora Com Direito A Justiça Gratuita
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao depósito recursal. Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da...
- Empresa Faz Depósito Recursal Com Diferença De R$ 0,03 E Tem Recurso Negado Pelo Tst
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto pela Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. por insuficiência do depósito recursal. A empresa depositou três centavos a menos que o...
- Depósito Recursal Feito Pelo Devedor Principal Pode Ser Aproveitado Pelo Que Foi Condenado De Forma Subsidiária
Para os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o depósito recursal feito pelo devedor principal pode ser aproveitado pelo que foi condenado de forma subsidiária, quando a discussão daquele não se refere à sua exclusão do...
- Recuperação Judicial Não Dispensa Depósito Recursal
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região não conheceu do agravo de instrumento da Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição, por ausência do depósito recursal. A empresa, contrariando o disposto no artigo 899, §7º, da CLT, não efetuara o depósito...
Concursos Públicos
Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
Apesar de ter recebido o benefício da gratuidade judiciária, a empresa Visual Presence Marketing Integrado perdeu o direito a recorrer de uma condenação em um processo trabalhista por não ter feito o depósito recursal exigido pela Lei. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, sob o aparato da Súmula 128.
DICA | TRT DE SÃO PAULO: REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES (ACESSE AQUI)
O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República assegura a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A partir do momento em que a parte tem reconhecida sua condição de hipossuficiência, o Estado garante a isenção do pagamento de todas as despesas processuais. Contudo, o depósito recursal não constitui despesa processual. "Ainda que se reconheça ao empregador o benefício da gratuidade judiciária, daí não segue a sua liberação da obrigação de efetuar o depósito recursal", julgou o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do processo no TST.
Fonte: TST/Paula Andrade/LR
loading...
- Tst: Ação Rescisória é Extinta Por Ausência De Depósito Prévio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), ação rescisória da Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. pela ausência de depósito prévio...
- Tst: Mantida Deserção De Recurso De Empregadora Com Direito A Justiça Gratuita
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao depósito recursal. Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da...
- Empresa Faz Depósito Recursal Com Diferença De R$ 0,03 E Tem Recurso Negado Pelo Tst
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto pela Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. por insuficiência do depósito recursal. A empresa depositou três centavos a menos que o...
- Depósito Recursal Feito Pelo Devedor Principal Pode Ser Aproveitado Pelo Que Foi Condenado De Forma Subsidiária
Para os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o depósito recursal feito pelo devedor principal pode ser aproveitado pelo que foi condenado de forma subsidiária, quando a discussão daquele não se refere à sua exclusão do...
- Recuperação Judicial Não Dispensa Depósito Recursal
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região não conheceu do agravo de instrumento da Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição, por ausência do depósito recursal. A empresa, contrariando o disposto no artigo 899, §7º, da CLT, não efetuara o depósito...