Concursos Públicos
- Mp-go: Novo Concurso Para Promotor De Justiça Substituto. Edital Sairá Ainda Este Mês
Foi aprovado na última segunda-feira, 15, pelo Conselho Superior do Ministério Público de Goiás em sessão ordinária, a realização para novo concurso. As oportunidades serão para o cargo de promotor de justiça substituto. De acordo com Lauro...
- Tce/pb Quer Republicação De Edital Para Concurso De Promotor
O Tribunal de Contas da Paraíba recomendou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (06), que a Procuradoria Geral da Justiça republique o Edital do 23º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, a fim de sanar impropriedades...
- Mp/pb: Inscrições De Concurso Para Promotor De Justiça Começam Nesta 2ª
Começam, na próxima segunda-feira (27), as inscrições para o XIII Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba. Estão sendo oferecidas 20 vagas para promotor de Justiça substituto, sendo 5% delas destinadas a...
- Anulada A Primeira Fase Do Concurso Para Promotor De Justiça Adjunto Mpdft
Durante a 143ª Reunião Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios decidiu, por sete votos a um, pela anulação da primeira fase do 28º Concurso para Promotor de Justiça...
- Cnmp Decide Sobre Concurso Do Ministério Público Do Trabalho
Está na pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público de segunda-feira, 6 de abril, o procedimento de controle administrativo nº 995/2008, que pede a anulação do concurso para o cargo de procurador do Ministério Público do Trabalho....
Concursos Públicos
Edital do concurso para promotor de Justiça é anulado pelo Conselho Superior do MPPB
O Conselho Superior do Ministério Público anulou o edital do 13° Concurso para Promotor de Justiça. A proposta de anulação do edital foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e acatada pelos conselheiros em sessão realizada nesta quinta-feira (17), na sede da PGJ.
De acordo com Oswaldo Filho, a anulação foi decretada por diversos problemas contidos no edital, como a comprovação da prática jurídica no final do concurso, a ausência de gratuidade da inscrição para pessoas sem condições financeiras e o prazo de 72 horas para divulgação da data, hora e local dos exames.
Além disso, não existia no edital a isenção da taxa de inscrição para hipossuficientes e doadores de sangue, conforme determina a lei estadual 7.716, de 28 de dezembro de 2004. Outro problema que motivou a anulação do edital, apontado por Oswaldo Filho, foi o orçamento do MPPB para 2010, que se encontra limitado.
Mais de 3 mil candidatos haviam se inscrito no concurso que oferecia vagas para promotor substituto. Os inscritos terão duas opções: podem reaver o valor da inscrição (R$ 200,00) ou, se permanecerem no concurso, devem manter o comprovante de pagamento até a abertura de um novo edital.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já haviam apontado outros problemas no edital que foram solucionados pelo Conselho Superior com a publicação de uma rerratificação, no início de agosto. Uma nova comissão para o concurso será eleita ainda nos próximos dias e um novo edital será publicado no prazo de 90 dias, tendo a necessidade, dita pelo procurador-geral de Justiça, da homologação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte:http://www.mp.pb.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=201:edital-do-concurso-para-promotor-de-justica-e-anulado-pelo-conselho-superior-do-mppb&catid=34:gerais
De acordo com Oswaldo Filho, a anulação foi decretada por diversos problemas contidos no edital, como a comprovação da prática jurídica no final do concurso, a ausência de gratuidade da inscrição para pessoas sem condições financeiras e o prazo de 72 horas para divulgação da data, hora e local dos exames.
Além disso, não existia no edital a isenção da taxa de inscrição para hipossuficientes e doadores de sangue, conforme determina a lei estadual 7.716, de 28 de dezembro de 2004. Outro problema que motivou a anulação do edital, apontado por Oswaldo Filho, foi o orçamento do MPPB para 2010, que se encontra limitado.
Mais de 3 mil candidatos haviam se inscrito no concurso que oferecia vagas para promotor substituto. Os inscritos terão duas opções: podem reaver o valor da inscrição (R$ 200,00) ou, se permanecerem no concurso, devem manter o comprovante de pagamento até a abertura de um novo edital.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já haviam apontado outros problemas no edital que foram solucionados pelo Conselho Superior com a publicação de uma rerratificação, no início de agosto. Uma nova comissão para o concurso será eleita ainda nos próximos dias e um novo edital será publicado no prazo de 90 dias, tendo a necessidade, dita pelo procurador-geral de Justiça, da homologação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte:http://www.mp.pb.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=201:edital-do-concurso-para-promotor-de-justica-e-anulado-pelo-conselho-superior-do-mppb&catid=34:gerais
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