Concursos Públicos
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- Convenção Internacional
Direitos Internacional - Convenção Internacional Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direitos Direitos Internacional uma exposição do tema 'Convenção Internacional', apresentado...
- Tratado Internacional De Direitos Humanos
Direito Internacional - Tratado Internacional de Direitos Humanos Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional, uma exposição do tema 'Tratado Internacional de Direitos Humanos', apresentado...
- Stj: Cabe à Justiça Federal Julgar Questões Fundadas Em Tratado Internacional
A Constituição Federal prevê que causas fundadas em tratado internacional, em especial quando a União é parte interessada (artigo 109, incisos I e III), devem ser julgadas pela Justiça Federal. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior...
- Resposta Superquarta 12
Gostaram da questão? boa né? A questão era : Disserte sobre Cooperação Internacional, destacando o conceito; classificações; tipos exemplificados e requisitados para sua execução. A melhor best best resposta foi da colega Juliana que segue abaixo ...
Concursos Públicos
VAI CAIR: AUTORIDADES CENTRAIS NO BRASIL- SAIBAM QUEM SÃO.
E aí meu povo, tudo bom?
Atenção para o tema, que não cai: despenca!
Vamos a um breve resumo das autoridades centrais no país:
Regra Geral: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). OU seja, se cair e você não souber, o chute é aqui.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Sequestro Internacional de Crianças, Adoção Internacional Convenção Interamericana de Restituição de Menores.
MPF- Prestação de Alimentos (Convenção de 1956) + Auxílio Direto solicitado por Portugal e Canadá.
Veja, portanto, que a AGU não é autoridade central em nenhum tratado. Mas representa em juízo a União, nos dois primeiros casos acima citados, caso alguma medida judicial precise ser tomada.
Boa semana colegas.
Eduardo.
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