Concursos Públicos

TRT da 4ª Região: Concursos para servidor passarão a reservar 20% das vagas para candidatos negros

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) passará a reservar para candidatos negros 20% das vagas de seus concursos públicos para cargos de servidor. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte, em sessão ocorrida nesta segunda-feira (18). A medida já valerá para os próximos dois certames do TRT-RS, cujos editais estão previstos para o segundo semestre deste ano. Um dos processos seletivos será destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico Judiciário, assim como de algumas de suas especialidades. O outro visará ao provimento de cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança.

GABARITE O REGIMENTO INTERNO DO TRT DE MINAS GERAIS (VEJA AQUI!)

A instituição da cota racial foi uma iniciativa do próprio Tribunal. Atualmente, não há lei que obrigue aos órgãos do Judiciário Federal (que inclui a Justiça do Trabalho) a reserva de vagas para candidatos negros. A Lei nº 12.990, sancionada em 9 de junho de 2014, estabelece a cota racial apenas para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Entretanto, algumas instituições do Poder Judiciário já adotaram a medida, caso do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. ?O TRT gaúcho é um dos primeiros Tribunais de nível regional a estabelecer esta reserva. É uma iniciativa importante, alinhada a um movimento já existente no âmbito federal, que contribui para um contexto de igualdade nos quadros dos órgãos públicos?, destacou a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen.

A resolução administrativa que regulamentará a cota racial nos concursos do TRT-RS será publicada nos próximos dias.

Fonte: TRT da 4ª Região/Secom

- Decisão Considera Ms Via Inadequada Para Discutir Cotas Em Concursos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33072, no qual o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pretendia que o Supremo determinasse a reserva de 20% das vagas nos concursos...

- Comissão Na Câmara Aprova Cotas Para Negros Em Concursos Federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para negros. Ele segue agora para análise na comissão...

- Trt Da 4ª Região: Edital Deverá Ser Publicado Nas Próximas Semanas
O concurso para provimento de cargos de técnico e analista judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a ser realizado no segundo semestre de 2015 será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A definição foi publicada...

- Cltnews | Trt Da 4ª Região: Órgão Especial Autoriza Abertura De Dois Concursos Para Cargos De Servidor
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) autorizou, em sessão ordinária nessa segunda-feira (16), a abertura de dois concursos para cargos de servidor. Os editais devem ser lançados no segundo semestre deste ano. Ainda...

- Stf Nega Pedido De Cotas Para Negros Em Concursos.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou dia 15 de agosto, pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para que seja obrigatória a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos do Legislativo...

Concursos Públicos