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Tributos Vinculados

Direito Tributário - Tributos Vinculados

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma aula com o tema 'Tributos Vinculados', apresentada pelo professor Alexandre Mazza.

O Direito Tributário é o ramo do Direito responsável pelo estudo das atividades estatais de criação, cobrança e fiscalização de tributos. Como está disposto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

Nos Sistema Tributário Brasileiro atual, existem cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Indaga o professor Alexandre Mazza se o recapeamento asfáltico de sua rua pode gerar uma cobrança de taxa ou uma contribuição de melhoria; o recapeamento asfáltico e asfaltamento são atividades que ensejam a cobrança de mesmo tributo. Essa são questões que o professor vai tratar hoje no Prova Final, num dos temas mais facinantes do Direito Tributário que são os Tributos Vinculados.

Explica o professor que tributos vinculados pressupõe uma atividade estatal anterior à cobrança do tributo. Primeiro o Estado age e depois efetua a cobrança. Nunca a cobrança pode vir antes da obra, à obra tem que ser feita primeiro, para somente depois ser cobrada.

O professor Alexandre Mazza vai muito mais a fundo nesse importante tema do Direito Tributário, de grande incidência no Exame da OAB. Quem vai fazer prova de concurso público federal também vai poder tirar grande vantagem assistindo à mais esta excelente exposição do professor Mazza, que está demais.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

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