Concursos Públicos

TCM-SP: Concurso autorizado para agente de fiscalização; até R$14 mil

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) irá realizar um novo concurso, destinado ao preenchimento de 40 vagas no cargo de agente de fiscalização. A seleção foi autorizada pelo presidente do órgão, conselheiro Edson Simões, em publicação no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, dia 2. Também foram divulgados os nomes dos 12 membros da comissão organizadora, que será presidida pelo vice-presidente do órgão, conselheiro Roberto Braguim. O departamento de recursos humanos do TCM-SP informou que a comissão já está realizando as primeiras reuniões para definir as diretrizes da seleção.

O cargo de agente de fiscalização conta com uma remuneração inicial de R$14.703,83, que inclui o salário base de R$8.447,98 e a gratificação de incentivo a produtividade, no valor de R$6.225,85. O exige nível superior completo na área de atuação do servidor. As áreas e as exigências complementares são definidas em edital. O cargo conta com vagas para Administração, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil, Enfermeiro, Escrivão de Ata (licenciatura plena em Letras), assistente educacional (licenciatura plena em Pedagogia) e TI.

O último concurso do TCM foi realizado em 2006 e contou com uma oferta de 119 vagas iniciais. Deste total, 87 foram para o cargo de agente de fiscalização, distribuídas por todas as áreas. O destaque ficou por conta da área de ciências jurídicas, com 24 vagas. Neste caso a exigência foi de superior em Direito e registro na OAB.

Atualmente o órgão conta com 101 servidores atuando na função, de acordo com o último levantamento, divulgado no mês de novembro no portal de transparência do TCM-SP.

CARÊNCIA

No último dia 19 o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) encaminhou um ofício ao presidente do TCM-SP ressaltando a redução do número de agentes e o crescimento da carência de servidores. ?O Sindicato endossa tal iniciativa e ressalta que o documento foi assinado por mais de 80% dos Agentes de Fiscalização em atividade, sendo, portanto, altamente representativo?, afirma o presidente do Sindilex, Marcos Alcyr Brito de Oliveira, em comunicado publicado no site da entidade. De acordo com o Sindilex o TCM-SP apresentou uma redução de 27,5% de servidores no quadro dos agentes de fiscalização desde a realização do último concurso. Em contrapartida, houve crescimento de 62,3% no montante a ser fiscalizado, representado pelas despesas liquidadas pelo Município de São Paulo (de R$ 22,6 bi em 2008 para R$ 36,3 bi em 2013).

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

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