Concursos Públicos
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A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância judiciária não pode ser referendada em detrimento da...
- Stj: Prazo Para Reclamação Conta Do Acórdão Da Turma Recursal
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras...
- Stj: Aplicação Do Artigo 285-a Do Cpc Exige Que Matéria Esteja Pacificada Nos Tribunais
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado....
- Superquarta 26- Direito Administrativo (licitaÇÕes- Importante Para A Agu/mpf)- QuestÃo Do Mp-pr (2ª Fase-2014).
Bom dia meus caros, tudo bom com vocês? Conforme estão vendo, os temas da SUPERQUARTA são muito atuais, e certamente serão cobrados nos próximos concursos. Portanto, muitaaaaaaaaaaaaaa atenção. Hoje, resolvi tratar do tema licitação.Tema...
Concursos Públicos
SUPERQUARTA 39- (TODAS AS CARREIRAS) + Puxão de orelha em quem não está com os Informativos em dia.
Olá meus caros.
Hoje venho com uma SUPERQUESTÃO, e que já caiu no MP/PR (de onde retirei a questão inclusive, e desde já cito a fonte).
Processo Civil, e tema quente na jurisprudência recente. Vamos a ela:
Respondam:
a) Em decisões (sentenças, acórdãos) com múltiplos capítulos que transitam em julgado em momentos distintos no curso do procedimento, como se conta o prazo de 2 (dois) anos para a propositura de ação rescisória? Responda, fundamentadamente, destacando a divergência de posições na matéria entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
b) O enunciado nº 343 da súmula do STF tem o seguinte teor: ?Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais?. De acordo com recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, cabe ação rescisória para desconstituir decisão judicial em matéria constitucional ? firmada com base na jurisprudência então prevalecente no STF ? decorrência de posterior mudança de entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal?
15 linhas (quantidade conferida pela banca).
Semana que vem a resposta (com o espelho da Banca).
Falando nisso, como anda o estudo de juris? Fica o puxão de orelha para quem está em atraso.
Eduardo.
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