Concursos Públicos
Prezados leitores! Como estão os estudos para o 5º concurso de Defensor Público Federal?
- Stj: Honorários Advocatícios Devem Ser Tratados Como Crédito Trabalhista Em Recuperação Judicial
Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista....
- Superquarta 25 (audiÊncia De CustÓdia)
Prezados leitores! Falta pouco menos de 2 meses para a prova do 5º concurso da DPU, gente! Eu, no lugar de vocês, estaria dormindo o mínimo possível... A questãodo Superquarta de hoje versa sobre a efetivação de direitos humanos com uma grande...
- Superquarta 22- QuestÃo
E aí galera!!!! Como estão os estudos? Viram as alterações na estrutura das provas discursivas do 5º concurso de Defensor Público Federal? 4 provas discursivas, sendo 1 questão para resposta em até 10 linhas (quem reclamava quando eu destinava...
- Superquarta 13
Ei povo! Seguindo na nossa aposta para o 5º concurso de Defensor Público Federal, bem como pela proximidade das provas para DPMGe DPRS, segue mais uma questão de Princípios Institucionais da Defensoria Pública, matéria estratégica, podendo ser...
- Beneficiário Da Justiça Gratuita Fica Isento De Honorários Periciais
O inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.060/1950 dispõe expressamente que os benefícios da Assistência Judiciária gratuita compreendem os honorários periciais. Por esse fundamento, expresso no voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão,...
Concursos Públicos
SUPERQUARTA 16
Prezados leitores! Como estão os estudos para o 5º concurso de Defensor Público Federal?
Assim que for publicada a ata da reunião do CSDPU realizada na última segunda, dia 07.10.2014, eu posto aqui algumas alterações promovidas por aquele colegiado na estrutura do certame, ok?
Todos sabem que a DPU vem passando, nos últimos tempos, por um processo de afirmação institucional, principalmente perante os órgãos mais próximos ? Poder Judiciário e MPF. Assim, uma das questões que vem sendo muito debatida internamente é aquela atinente aos honorários sucumbenciais. Daí a idéia de propor aos senhores que discorram acerca deste instituto nessa Superquarta 16.
Eis a questão:
Em uma ação previdenciária, que teve curso perante o Juizado Especial Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o INSS foi condenado em 1ª instância a implantar benefício previdenciário a assistido da DPU.
Inconformada, a Autarquia Previdenciária recorre, tendo a sentença sido confirmada por acórdão da Turma Recursal, que condenou o Instituto em honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública da União. O acórdão transitou em julgado.
Baixados os autos à origem, peticiona o Defensor Público Federal pela execução do julgado, requerendo a expedição dos requisitórios em favor do assistido (os valores atrasados), bem como aqueles a título de honorários sucumbenciais em favor da DPU, conforme artigo 4º, XXI, da Lei Complementar 80/1994.
O Juízo indefere o pleito da DPU no que se refere à expedição do requisitório dos valores a título de honorários, utilizando, como ratio decidendi, o enunciado sumular 421, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Presente a situação supra, indaga-se:
1- Acertada a decisão do Juiz Federal do Juizado Especial Federal de Campo Grande-MS?
2- Acaso negativa a resposta, qual o meio processual apto a impugnar o ato judicial prolatado?
3- E se a condenação em honorários fosse proferida numa ação promovida em face da União, como ente federativo, seriam devidos os honorários?
4- Haveria alguma antinomia entre os artigos 4º, XXI e 46, III, da lei Complementar 80/1994?
Resposta em no máximo 30 linhas, não se esquecendo de fundamentar a sua resposta na sequência imfalível:
1- Fundamento constitucional;
2- Fundamento legal;
3- Fundamento jurisprudencial e
4- Fundamento doutrinário.
Grande abraço a todos, vamos em frente e contem comigo!!!
Dominoni
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- Stj: Honorários Advocatícios Devem Ser Tratados Como Crédito Trabalhista Em Recuperação Judicial
Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista....
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