Concursos Públicos
- Senado Aprova Lei Que Regulamenta A Realização De Concursos Públicos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral...
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Debate sobre o fim de concurso público para formação de cadastro de reserva volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29). Na ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto...
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Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (16). A proposta, de...
Concursos Públicos
Senado aprova regulamentação de concurso pelo governo federal
Na manhã desta quarta-feira, dia 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concurso público pelo governo federal. Na próxima quarta-feira, dia 26, em turno suplementar, a CCJ fará nova votação para apreciar o teor da matéria. Se aprovado, como tramita em caráter terminativo, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta obriga a administração pública a nomear os aprovados para as vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso; proíbe a realização de concurso para formação de cadastro de reserva ou com "oferta simbólica de vagas", caracterizada por seleção com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal. As regras aprovadas só deverão ser seguidas pela União, sem repercutir sobre os concursos realizados por estados e municípios.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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