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Senado aprova projeto de lei que cria 560 novos cargos de advogados da União

Atuação da Advocacia-Gera da União (AGU) em defesa das políticas públicas será reforçada por 560 novos advogados da União. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9 de maio de 2012), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/11, que cria os cargos. A proposta deverá ser sancionada nos próximos dias pela Presidenta da República, Dilma Roussef.

Os advogados da União são responsáveis por processos judiciais ou extrajudiciais que envolvam órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Esses servidores também realizam assessoria jurídica ao Governo Federal, atuando em conflitos sobre a aplicação da lei e na análise de projetos de lei elaborados pelo Executivo.

Para acelerar a aprovação, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, intensificou a interlocução com os parlamentares envolvidos no projeto, desde o relator até os presidentes da Câmara e do Senado, para demonstrar a necessidade da criação desses cargos. "A AGU tem assumido diversos desafios nas últimas décadas, principalmente, na área de conciliação e recuperação de dinheiro aos cofres públicos e para isso precisamos de servidores que possam dar continuidade aos trabalhos e garantir a manutenção da constitucionalidade dos atos do Governo Federal, para quem a instituição presta consultoria", alertou.

Adams explicou ainda que a ampliação dos quadros da instituição vai ser essencial para garantir a legalidade e continuidade de políticas públicas e das obras que vão estimular o crescimento econômico, além dos eventos mundiais realizados no país.

Com os novos servidores, a AGU vai reforçar os quadros que estão desfalcados há mais de anos e melhorar a atuação na defesa da União, já que houve um aumentou na quantidade de varas de Juizados Especiais Federais em que não é necessário a presença de um advogado para representar o cidadão durante o ajuizamento da ação, o que consequentemente fez aumentar o número de processos contra a União.

De acordo com a Procuradora-Geral da União, Helia Maria Bettero, a AGU tem promovido ações para redução de litígios por meio de métodos alternativos de solução de conflitos, desenvolvidos pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Consultoria-Geral da União, atividade que se estende para as Consultorias Jurídicas da União nos Estados, com participação das procuradorias da União nos casos nos quais já foram ajuizadas ação. "Como mediadora de conflitos, a Advocacia-Geral necessita de advogados preparados para as inúmeras reuniões e atos preparatórios, até a obtenção de consenso favorável".

FONTE: www.agu.gov.br

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