Concursos Públicos
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
- Educação-sp: Secretária-adjunta Confirma Editais De Diretor E Supervisor Até Junho
Os interessados em prestar os concursos de diretor de escola e supervisor escolar, da Secretaria de Educação do estado de São Paulo, já podem intensificar suas preparações. Isso porque, a previsão é de que os editais sejam publicados até junho...
- Jurisprudencia: EstÁgio ProbatÓrio. Concurso. RemoÇÃo
INFORMATIVO 460 STJ A Turma negou provimento ao RMS, uma vez que o art. 36, III, c, da Lei n. 8.112/1990 (com a redação dada pela Lei n. 9.527/1997), que cuida da hipótese de remoção a pedido em processo seletivo, afirma ser do órgão de lotação...
- Stf: Agu Pede Suspensão De Decisão Que Autorizou Procuradores Em Estágio Probatório A Participarem De Concurso
A Advocacia Geral da União (AGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 449), no qual pretende reverter decisão judicial que autorizou a participação de procuradores da Fazenda Nacional no Espírito...
- Cassada Decisão Que Permitiu Dispensa Imotivada De Servidor Público Em Estágio Probatório
Todo servidor público tem direito ao devido processo administrativo antes de ser demitido, mesmo que ainda esteja em estágio probatório. Com essa tese, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski cassou decisão do Tribunal Superior...
- Projeto Pretende Assegurar Comunicações Dos Concursos Públicos Em São Paulo.
Escolher entre a comunicação por e-mail ou carta registrada para todas as etapas dos concursos públicos, com a garantia de ser informado em tempo hábil. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 69 encaminhado nesta quarta-feira (19) à Assembleia...
Concursos Públicos
São Paulo: Projeto de Lei visa acabar com estágio probatório
Tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 138/2014, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), que visa dispensar do estágio probatório os servidores nomeados em cargo efetivos no Estado de São Paulo. A dispensa seria valida àqueles que comprovarem ter exercido no mínimo três anos de serviço efetivo como empregado ou servidor público. A regra só valeria para quem tivesse atuado no funcionalismo no período de seis anos anteriores a data da nomeação. Além disso, seria necessário que as funções exercidas sejam semelhantes às descritas no edital no concurso.
O PL prevê a solicitação do servidor por requerimento, com apresentação de declaração oficial do órgão no qual trabalhou e deverá conter dados do comportamento funcional do empregado ou servidor. Isso porque visaria atender aos requisitos estabelecidos em lei para a aquisição da estabilidade, quais sejam, retidão moral, aptidão para a função, disciplina, responsabilidade, assiduidade, dedicação e eficiência.
Uma das justificativas do projeto é que o estágio probatório não é um processo do concurso. ?O estágio probatório não se qualifica como processo concorrencial, eliminatório, de índole coletiva, mas como processo de verificação da adaptação individual dos agentes recém ingressos no serviço público?, justifica o deputado no texto do projeto.
Anexos
| Título | Data | Tipo |
Projeto de Lei | 06/03/2014 | .Doc |
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