Saiu o edital para 215 vagas de juiz substituto; inscrições no dia 23

A partir do próximo dia 23, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebe inscrições em seu concurso público para o preenchimento de 215 vagas de juiz substituto. Para concorrer é necessário ser bacharel em direito há no mínimo três anos, ter no mínimo três anos de experiência em alguma atividade jurídica e ter até 65 anos de idade. O salário inicial da categoria é de R$21.657,29. O prazo vai até 25 de julho.

As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Vunesp, organizadora da seleção. A taxa é de R$216,57 e deve ser paga por meio de boleto bancário, gerado no ato da inscrição. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição preliminar o candidato que seja estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação e ale disso receba remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou esteja desempregado. 

Para garantir o benefício o candidato deve preencher o formulário de isenção, disponível no site da organizadora. Após este procedimento o candidato deve imprimir o formulário, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, para a sede na Fundação Vunesp, via Sedex, até o dia 25 de junho. O candidato deve indicar no envelope: Ref: Isenção do valor da taxa de inscrição preliminar - ?185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura?.

PROVAS
O concurso será composto por cinco fases. A primeira, prevista para o dia 14 de setembro, contará com prova objetiva de 100 questões, agrupadas em três blocos de disciplinas. No Bloco I serão 30 questões divididas entre Direito Civil, DireitoProcessual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. O segundo bloco contará com 35 questões divididas entre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Já o terceiro e último bloco conta com as disciplinas de Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo, também com 35 questões.

A segunda etapa consiste em uma prova discursiva, com um dissertação e quatro questões, além de uma prática de sentença, na qual o candidato deve dar seu parecer em duas sentenças, uma de natureza civil e outra criminal. A terceira etapa é a inscrição definitiva do candidato, na qual, se aprovado nas fases anteriores, ele se inscreve para o restante do concurso. Nesta etapa serão realizadas ainda a sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica. A quarta e a quinta etapa consistem em prova oral e análise de títulos, respectivamente.

As contratações serão de acordo com o regime estatutário. Além das vagas iniciais, outras oportunidades poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso público, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

SERVIÇO
Envio de documentos: Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, CEP 05002-062, São Paulo - SP

Fonte: Folha Dirigida 

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