Concursos Públicos
SAAE de Unaí (MG) reabrirá inscrições para concurso público
Edital de retificação nº 01/2016 (íntegra) - O Diretor Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí (MG), torna pública a retificação do Edital Normativo nº 01/2015; conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado.
1. Alterar todos os itens e subitens a seguir, que passam a ter as seguintes redações:
2.1.1 CARGO COM REQUISITO DE NÍVEL MÉDIO
4.1 TAXAS DE INSCRIÇÃO: a) R$ 50,00 (cinquenta reais).
4.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 14 de março de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de abril de 2016.
4.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 26 de abril de 2016.
4.1.6.1 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 26 de abril de 2016.
4.2.2 O comprovante definitivo de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, após o acatamento da inscrição, na data provável de 09 de maio de 2016.
5.2.2 Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008: Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.2.2.1 O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público poderá requerê-la, no período entre 10 horas do dia 14 de março de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de março de 2016, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico disponível no link https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, devendo o candidato, obrigatoriamente: a) informar número do CPF; b) informar número do CEP de sua residência; c) informar número de Identificação Social-NIS, atribuído pelo CadÚnico; d) informar nome da mãe completo sem abreviaturas; e) selecionar e escolher o concurso/cargo pretendido e f) selecionar a opção de estar ciente com as normas deste edital.
5.2.3 Lei nº 2.107, de 24 de março de 2003: As pessoas portadoras de deficiências ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição em concurso público realizado pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município.
5.5.3.1 O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar até o dia 16 de março de 2016, pessoalmente ou por terceiro, ao Saae de Unaí, na Av. Governador Valadares, 3.757, bairro Bela Vista, Unaí-MG, no horário das 13 às 17 horas, a seguinte documentação: a) laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência;
5.2.4 Lei nº 1.909, de 9 de julho de 2001: Os doadores de sangue residentes no Município estão isentos do pagamento de taxas relativas a inscrições para concursos públicos municipais.
5.2.4.1 A isenção da taxa de inscrição será concedida apenas para doadores de sangue a instituições públicas de saúde.
5.2.4.2 O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar até o dia 16 de março de 2016, pessoalmente ou por terceiro, ao Saae de Unaí, na Av. Governador Valadares, 3.757, bairro Bela Vista, Unaí-MG, no horário das 13 às 17 horas, a seguinte documentação: a) certificado, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra instituição pública de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue realizadas nos últimos 12 (doze) meses antes do período de inscrições.
5.2.5 Lei nº 1.818, de 2 de maio de 2000: isenta o cidadão desempregado e o que demonstrar insuficiência de recursos, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público.
5.2.5.1 Considera-se insuficiência de recursos, para os efeitos desta Lei, o rendimento familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) pisos nacionais de salário (salário mínimo). 5.2.5.2 O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar até o dia 16 de março de 2016, pessoalmente ou por terceiro, ao Saae de Unaí, na Av. Governador Valadares, 3.757, bairro Bela Vista, Unaí-MG, no horário das 13 às 17 horas, a seguinte documentação: a) Insuficiência de recursos: o rendimento familiar será comprovado através de declaração de renda, demonstrativo de pagamento ou outro documento similar. b) Cidadão desempregado: deverá apresentar o último registro em carteira de trabalho, contendo as páginas de identificação do candidato, e as páginas contendo data de entrada e saída da última empresa em que trabalhou, ou documento similar que ateste sua condição de desempregado.
5.2.6.1 A relação dos pedidos de isenção será divulgada na data provável de 28 de março de 2016, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br.
5.2.6.3 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso público, deverão acessar o endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br e imprimir o respectivo boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição até o dia 26 de abril de 2016, conforme procedimentos descritos neste edital ou em publicações posteriores.
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