RESPOSTA SUPERQUARTA 01/2015

Boa Tarde pessoas lindas e estudiosas (olha lá!)!

Voltamos para a nossa SUPERQUARTA agora sob minha responsabilidade e quero parabenizar a participação! recebemos 5 excelentes respostas, sendo uma por email da amada Dani Oliveira!

A pergunta era: Discorra sobre Preço Florestal e suas implicações.

Primeiro quero destacar a importância desse tema e explicar as razões de ter escolhido!

Já haviam pedido material e indicações no blog sobre o assunto do preço florestal, fora ser uma ÓTIMA pedida para concursos de advocacia pública, pois envolve tanto direito administrativo como direito ambiental! Na PGE/PA já foi alvo de perguntas e é um tema bem polêmico no Estado, então você que está se preparando para AGU, PGE e principalmente PGE/PA, essa pergunta tem que estar na cabeça.

Quando forem responder questões subjetivas lembrem-se sempre de serem objetivos, o que não significa dar a resposta simplesmente, mas começar respondendo o que foi perguntando e posteriormente destacando a fundamentação, sempre procurando demonstrar um começo, meio e fim, hora de treinar redação meu povo!

Nada de jogar informações soltas, procure elaborar um texto conexo, coeso e bem estruturado!

Vamos para as duas melhores respostas:

"A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas, nos moldes do art. 225,§1º, da Constituição Federal.Entre as formas de gestão previstas na referida lei, destaca-se a concessão de florestas públicas, modalidade que objetiva compatibilizar a preservação do meio ambiente com o uso sustentável da floresta. Ressalte-se que a concessão florestal é o direito que a Administração Pública concede, mediante licitação, para uma empresa ou comunidade manejar uma determinada área pública, usando produtos e serviços florestais de forma sustentável e respeitando o Plano de Manejo Florestal (PMF) aprovado pelo governo.
De acordo com a referida lei, os contratos de gestão se darão mediante pagamento de preço florestal (seção X da Lei 11.284/2006), que compreende o preço calculado sobre os custos para a realização da licitação e os investimentos previstos no edital, respeitado um limite mínimo definido, calculado em função da quantidade de produto ou serviço auferido ou do faturamento bruto ou líquido do concessionário.
No tocante à definição do preço mínimo a ser estipulado no contrato de concessão florestal, o parágrafo 2º do artigo 36, da Lei de Gestão Florestal, estabelece ainda que se deve objetivar: o estímulo à competição e concorrência; a garantia de condições de competição do manejo em terras privadas; a cobertura dos custos do sistema de outorga; a geração de benefícios para a sociedade, aferidos inclusive pela renda gerada; o estímulo ao uso múltiplo da floresta; a manutenção e a ampliação da competitividade da atividade de base florestal; as referências internacionais aplicáveis.
Dessa forma, a determinação do preço florestal cumpriria múltiplos objetivos que vão além da simples maximização de receita do poder concedente, englobando incentivos à utilização de técnicas sustentáveis, à geração de benefícios sociais e à inovação dos produtos e serviços que podem ser extraídos das florestas. Ademais, o pagamento de preço florestal em tese permitiria que os governos superassem suas dificuldades para aproveitar economicamente os recursos das florestas públicas e em desenvolver regiões madeireiras menos povoadas e com pouca infraestrutura, além de possibilitar a retomada do controle sobre vastas áreas públicas em vias de apropriação privada.
Em que pesem as garantias insertas no texto legal, algumas críticas devem ser tecidas em relação à implicação prática da instituição de preço florestal. Em primeiro lugar, deve-se considerar que tal modelo de gestão acaba por privilegiar a concessão de grandes áreas às grandes empresas do setor madeireiro, que tendem a se concentrar em altos volumes e produtos primários de baixo valor, sem preocupação com a criação de empregos para a comunidade local e a agregação de valor e com o uso diversificado das espécies florestais.
Registre-se que tal modelo pode, na prática, não ser o mais benéfico em termos de desenvolvimento sustentável do meio ambiente, pois a capacidade do governo em fazer cumprir os contratos de concessão, em que pese o disposto no supracitado parágrafo 2º do artigo 36, da Lei de Gestão Florestal. Ademais, o estabelecimento de um preço florestal e o consequente retorno financeiro nele imbuído, poderia privilegiar a política de concessões em detrimento da política de expansão das áreas de preservação ambiental.
Por fim, as condições exigidas para o estabelecimento do preço mínimo podem vir a desestimular o investimento das empresas nas concessões, sobretudo porque o processo de regularização fundiária no Brasil avança com morosidade frente à força política de centenas de pequenas e médias indústrias madeireiras e seus intermediários locais. Dessa forma, o abastecimento do mercado interno para o qual uma certificação florestal tem ainda pouco valor, torna-se opção mais rentável."

"O preço florestal consiste no pagamento, pelo particular ao Poder Público, de compensação financeira em troca da concessão de direitos de exploração sobre uma área por tempo determinado. Trata-se de instrumento compensatório, estabelecido pela Lei nº 11284/2006 (Lei de Gestão das Florestas Públicas), que tem por objetivo disciplinar a exploração ambiental pela iniciativa privada via regime de concessões de florestas nacionais.

Além da obrigação de pagar ao Poder Público uma compensação financeira, de acordo com o sistema de preço florestal, o particular também se compromete a apresentar um Plano de Manejo de Floresta Sustentável. Nesse instrumento  devem ser apresentadas alternativas para recuperar a área explorada e previstas medidas de proteção e conservação.  Os parâmetros e modalidades de preço florestal devem ser previstos em edital específico do ente gestor que exerce o Poder Concedente (União, Estados e Municípios).

A previsão de sistema de preço florestal contribui para a racionalização da exploração de recursos  ambientais, na medida em que delimita a forma de manejo da área e evita a dissipação da renda decorrente da ocupação predatória. Ademais, estabelece meios de incentivos para a alteração da trajetória de extração, podendo contribuir para a minimização da área desmatada. Por outro lado, pode contribuir para a mercantilização dos deveres de proteção e conservação do meio ambiente, pois valoriza a atuação do ente privado que explora o meio ambiente mediante pagamentos ao Poder Público."  

Vejam como as duas colegas fizeram uma exposição coesa! começaram já falando o que era o preço florestal e colocando sua fundamentação legal (BINGO!), para depois criticar e expor a sua atual situação!

A resposta da colega Gianna (pode ser lida nos comentários da superquarta 01/2015) não está errada, porém fugiu do centro da pergunta que era preço florestal! ela veio falar do instituto já la para o quarto parágrafo, mesmo problema da resposta da nossa premiada Juliana! Meninas e leitores, lembrem-se de começar mostrando ao examinador a resposta ou pelo menos o caminho direto da resposta através de demais fundamentações, como fizeram Dani e Debora!

Amanhã tem mais SUPERQUARTA!

Aos estudos!!!!

Nath

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