Concursos Públicos

Recurso na Justiça do Trabalho

Direito Processual do Trabalho - Recurso na Justiça do Trabalho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual do Trabalho com o tema 'Recurso na Justiça do Trabalho', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz Paes de Almeida.

O professor vai falar do pressupostos de admissibilidade dos recursos, tanto os subjetivos ou intrínsecos que é a legitimidade, que tem o vencido, no todo ou em parte. Também dos objetivos ou extrínsecos.

Avisa que todo recurso deve ter previsão legal, o recurso deve estar na lei (adequação). Vai abordar a tempestividade, em que o recurso deve ser interposto dentro do prazo legal, e alerta que todos os recursos regulados pela CLT têm prazo de 08 dias, sem exceção, citando a OJ – Orientações Jurisprudenciais – nº 357. E também o depósito recursal, em que somente o reclamado paga o depósito recursal.

Vai falar sobre o recurso ordinário – Art. 895, CLT, que tem efeito devolutivo, assim como todos os recursos trabalhistas, é cabíbe. das decisões finais das Varas do Trabalho e da decisão do TRT quando este atuar em primeira instância, para o TST julgar.

Também sobre o recurso de revista – art. 896, CLT, com cabimento da decisão do TRT em segunda instância, ou seja, quando ele julgar o RO, para o TST julgar.

O agravo de instrumento – art. 897, “b”, CLT, que não exige preparo. Lembra que só cabe agravo de instrumento da decisão que denega segmento a recurso. Para memorização o professor manda: "denegou segmento, agravo de instrumento."

Sobre os embargos no TST – art. 894, CLT, o professor informa que esse recurso cabe da decisão proferida pelas turmas do TST. Portanto, cabem embargos no TST, para a SDI ou SDC deste tribunal julgar, e desta decisão, se contrária à CF, caberá recurso extraordinário (art. 102, III, “a,b e c”, CF) no prazo de 15 dias, para o STF julgar.

As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã. Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

- Pressupostos De Admissibilidade Dos Recursos
Direito Processual Civil - Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos'1,...

- Agravo De Instrumento E Agravo Retido
Direito Processual Civil - Agravo de Instrumento e Agravo Retido O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Agravo de Instrumento e Agravo Retido', apresentada...

- Recursos Trabalhistas
Direito Processual do Trabalho - Recursos Trabalhistas O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema "Recursos Trabalhistas", apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Leone...

- Recurso Ordinário
Direito Processual do Trabalho - Recurso Ordinário O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema 'Recurso Ordinário', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André...

- Recurso Especial E Recurso Extraordinário
Direito Processual Civil - Recurso Especial e Recurso Extraordinário O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema Recurso Especial e Recurso Extraordinário, apresentado pelo...

Concursos Públicos