Concursos Públicos
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema "Publicidade Abusiva", apresentado pelo professor de Direito do Consumidor Brunno Giancoli.
- Oferta No Código De Defesa Do Consumidor
Direito do Consumidor - Oferta no Código de Defesa do Consumidor Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema 'Oferta no Código de Defesa do Consumidor',...
- Publicidade
Direito do Consumidor - Publicidade Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor, uma exposição do tema 'Publicidade', apresentado pelo professor Fabrício Bolzan. O tema é baseado...
- Cláusulas Abusivas
Direito do Consumidor - Cláusulas Abusivas O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema "Cláusulas Abusivas", apresentado pelo professor de Direito do Consumidor...
- Política Nacional Das Relações De Consumo
Direito do Consumidor - Política Nacional das Relações de Consumo O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema "Política Nacional das Relações de Consumo",...
- Práticas Comerciais
Direito do Consumidor - Práticas Comerciais e Proteção Contratual O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema Relação de Consumo, apresentado pelo professor...
Concursos Públicos
Publicidade Abusiva
Direito do Consumidor - Publicidade Abusiva
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, prescreve diversos meios de proteção ao consumidor e de respeito às suas escolhas, à sua dignidade, vida, saúde, segurança, à imediata reparação de forma a encontrar sua satisfação em harmonia com os interesses tanto dos fornecedores como do poder público.
O Art. 37, no seu § 2°, diz que "É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança."
Não deixe de assistir à mais esta grande exposicão do Tema do Dia e saiba se defender dos maus comerciantes, e até mesmo do Poder Público, que muitas vezes promove publicidade governamental enganosa, e faça valer seu direito de cidadão, além de se preparar para enfrentar provas de diversos concursos federais e o Exame da OAB.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.
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