Concursos Públicos

PROVA DE PORTUGUÊS COMENTADA: concurso TRE/PA - 2011 - Técnico Judiciário

Tribunal Regional Eleitoral do Pará - concurso 2010/2011

Prova aplicada dia 6/2/2011 e organizada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV

PROVA PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO

Texto para as questões 1 a 12

Financiamento de partidos políticos

O Fundo Partidário será, em 2011, de R$ 301 milhões. Isso porque foi aprovado a nove dias do fim do ano o reforço de R$ 100 milhões. Desse valor, R$ 265 milhões são oriundos do Orçamento da União e R$ 36 milhões referentes à arrecadação de multas previstas na legislação eleitoral. Mas, afinal, qual a razão para se aumentar de forma tão extraordinária a dotação dos partidos? Muito simples: a necessidade de eles pagarem as dívidas de campanha.

Evidentemente, R$ 300 milhões é um custo irrisório para a consolidação da democracia. No entanto, a questão é mais complexa. O fundo partidário é utilizado de forma pouco transparente e, algumas vezes, desviado dos propósitos originais de fortalecimento do partido. Enfim, as máquinas partidárias muitas vezes se tornam aparelhos ou feudos controlados por poucos e financiados por todos nós.

Seria uma verba bem utilizada se fosse integralmente destinada ao fortalecimento da instituição e não ao pagamento de dívidas de campanhas, que devem ser bancadas de forma específica. Aliás, o melhor para a democracia seria separar os fundos partidários dos destinados às campanhas eleitorais. Tais verbas deveriam estar claramente separadas e não poderiam se comunicar.

Minha proposta é a de que o fundo partidário seja composto por uma quantia mínima para o partido manter uma estrutura básica. O resto deve ser obtido na militância, com base em atividades voltadas para a arrecadação de fundos. Partidos devem ir às ruas explicar para os cidadãos por que existem e quais são suas propostas.

Não é o caso hoje. Os partidos políticos transferem sua existência para o Congresso e só acordam às portas das eleições. Ficam hibernando à espera do momento eleitoral quando deveriam estar em praça pública em busca de militantes e se expondo ao debate.

No caso das campanhas eleitorais, a solução deve ser mais radical ainda. Nenhum dinheiro público nem de empresas poderia ser utilizado. A campanha deveria ser articulada com contribuições de cidadãos a partir de um limite universal. Todos podem contribuir até um determinado valor e declarar a doação na Justiça Eleitoral.

Ambas as propostas visam trazer partidos e candidatos para as ruas, oferecendo suas propostas e buscando recursos para a sua existência e para as campanhas eleitorais. É um modo de os partidos e candidatos se encontrarem com a cidadania em bases regulares.

Partidos são fundamentais para a consolidação da democracia e o permanente desenvolvimento da cidadania e devem existir – de verdade – em bases cotidianas. Devem promover eventos, debater propostas, acompanhar a gestão dos governos, discutir o exercício do poder. E não ser meros instrumentos de tomada do poder. No caso dos partidos políticos brasileiros, existe um agravante. Por conta de nossa herança patrimonialista, as organizações partidárias surgiram, em sua grande maioria, de dentro das estruturas do Estado.

Assim, a tarefa de mobilizar os cidadãos e cobrar coerência ideológica dos eleitores e lideranças políticas é ainda mais complexa. Além de parcelas expressivas da sociedade estarem excluídas do debate político pelas mais variadas razões, o custo de fazer política é alto se comparado com os benefícios que ela pode trazer para o seu dia a dia.

Obviamente, minhas propostas são românticas e inviáveis no atual momento da política nacional. No entanto, a questão do Ficha Limpa começou de forma inviável e romântica e, aos poucos, ganhou corpo e prosperou. O certo é que a questão do financiamento de partidos e de campanhas é essencial para o futuro da nossa democracia e deve ser objeto de séria reflexão.

(Murillo de Aragão. Página 20, 21/1/2011)

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