Concursos Públicos
- Comissão Aprova Projeto Que Cria 3.029 Cargos Na Polícia Civil - Df
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4366/12, do Executivo, que cria cargos nas carreiras de delegado de polícia e de polícia civil do Distrito Federal. São 3.029 cargos,...
- Aprovado Projeto Que Proíbe Programa De Prova Além Do Exigido Para O Cargo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a cobrança, em concursos públicos, de conhecimentos de nível mais elevado do que o exigido para o exercício...
- Seguridade Aprova Exame Toxicológico Para Aprovado Em Concurso
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (1º) proposta que obriga candidatos aprovados em concursos públicos a realizar exame toxicológico. Conforme a proposta, eles só poderão tomar posse se os resultados dos exames forem...
- Concurso Poderá Reservar Vaga Para Aluno De Escola Pública
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/08, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que prevê a reserva de um percentual de cargos e empregos oferecidos nos concursos públicos para pessoas que cursaram integralmente o ensino...
- Nomeação De Aprovado Em Concurso Poderá Ser Obrigatória
O Projeto de Lei 4352/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), torna obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Rollemberg afirma que o seu objetivo é assegurar os direitos dos aprovados,...
Concursos Públicos
Proposta amplia hipóteses de ação em legítima defesa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4158/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), que atribui estado de legítima defesa àquele que, estando em posição privilegiada e oportuna, defende alguém que é vítima de violência ou que se encontra sob grave ameaça ou agressão.
Com a medida, o parlamentar pretende permitir a policiais atuar de forma diferente em casos de assaltos e sequestros, priorizando a vida da vítima. "Existe uma cultura de preservação da vida do ofensor em respeito aos direitos humanos, mas, frequentemente, nos defrontamos com situações nas quais vítimas de seqüestro são executadas por criminosos, uma vez que a polícia não tem legitimidade para priorizar o indefeso", afirma Woo.
O parlamentar acredita que atiradores de elite poderiam agir nesses casos, de forma que a população se sentisse mais segura em situações de perigo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:- PL-4158/2008
Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=130354
Com a medida, o parlamentar pretende permitir a policiais atuar de forma diferente em casos de assaltos e sequestros, priorizando a vida da vítima. "Existe uma cultura de preservação da vida do ofensor em respeito aos direitos humanos, mas, frequentemente, nos defrontamos com situações nas quais vítimas de seqüestro são executadas por criminosos, uma vez que a polícia não tem legitimidade para priorizar o indefeso", afirma Woo.
O parlamentar acredita que atiradores de elite poderiam agir nesses casos, de forma que a população se sentisse mais segura em situações de perigo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:- PL-4158/2008
Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=130354
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