Concursos Públicos
- Polícia Federal: Cespe/unb Comunica A Retomada Do Concurso
O Cespe/UnB (organizador) comunicou nesta sexta-feira, dia 21, a retomada do concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente. A liminar da Justiça que suspendeu a seleção para a adequação dos testes físicos e do curso de formação às...
- Polícia Federal: Agu Derruba Liminar Que Suspendeu O Concurso
Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente. A seleção havia sido paralisada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, Bruno Vasconcelos, em atenção...
- Polícia Federal: Stf Nega Liminar Para Retomar Concurso De Agente
A Polícia Federal (PF) perdeu a primeira batalha na tentativa de reverter a suspensão do concurso para 600 vagas de agente. No último dia 7, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia indeferiu um pedido de liminar, feito em reclamação...
- Polícia Federal: Anunciado Organizador Do Concurso Para Agente! Edital Sai Até Dia 26
Enfim, avanços. O Departamento de Polícia Federal (PF) anunciou, por meio de publicação em seu perfil no Facebook, por volta das 12h desta sexta, o nome do organizador de seu concurso para agente (nível superior), com oferta de 600 vagas. O mesmo...
- Polícia Federal: Editais Saem Em Até Duas Semanas. 600 Vagas E Até R$13.672
A Polícia Federal (PF) deverá divulgar em até duas semanas os editais do novo concurso do departamento para 600 vagas, sendo 350 de escrivão, 150 de delegado e 100 de perito, com remunerações iniciais de até R$13.672. Nos próximos dias deve ser...
Concursos Públicos
Polícia Federal: Justiça Federal suspende concurso para agente
A Justiça Federal suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente aberto no mês passado para adequação do processo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que determinou a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos do departamento. A Advocacia Geral da União (AGU) já informou que irá recorrer. A suspensão já foi comunicada nos sites da PF e do Cespe/UnB (organizador). Ainda não foram informadas, no entanto, quais providências serão tomadas até o julgamento do recurso, sendo comunicado apenas que novas informações serão divulgadas em data oportuna.
Conforme decisão com data do último dia 23, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), Bruno Vasconcelos, determinou a paralisação até o cumprimento das seguintes medidas: adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades do candidato com deficiência; a avaliação, no curso do estágio probatório, da compatibilidade das deficiências apresentadas pelo candidato com as atribuições do cargo (e não durante a perícia médica realizada pela equipe multiprofissional, que deve apenas atestar a condição de pessoa com deficiência); e que as condições clínicas, sinais ou sintomas previstos como causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função, não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo a incompatibilidade ser aferida durante o estágio probatório.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que sustentou que, apesar de reservar vagas para pessoas com deficiência, o edital divulgado pela PF ?na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.? O concurso, cujo prazo de inscrição foi encerrado no último domingo, dia 26, tem provas objetivas e discursivas marcadas para 21 de dezembro, previsão que deve ser frustrada em função da suspensão. Além das provas escritas (em todas as capitais), a seleção compreende avaliações física (testes de barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação), médica e psicológica, curso de formação profissional (em Brasília), além de investigação social. A validade da seleção será de um mês, podendo dobrar.
No início da noite de segunda-feira, dia 27, a FOLHA DIRIGIDA questionou o departamento sobre as orientações aos inscritos no concurso e, em especial, àqueles que ainda não efetuaram o pagamento da taxa, de R$150, o que poderia ser feito até o dia 7 do próximo mês, mas até o momento não foi possível um retorno. O cargo de agente da PF é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373, é de R$7.887,33 (há reajuste previsto previsto para janeiro do ano que vem, para R$9.074,59, condicionado à aprovação nesta terça-feira, 28, no Senado Federal, da medida provisória que reestrutura a carreira de policial federal).
A oportunidade é para contratação pelo regime estatutário (que prevê estabilidade) e lotação, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. Além da cota para deficientes, com reserva de 30 vagas, a seleção conta também com 120 vagas reservadas a negros, conforme determina a legislação.
Conforme decisão com data do último dia 23, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), Bruno Vasconcelos, determinou a paralisação até o cumprimento das seguintes medidas: adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades do candidato com deficiência; a avaliação, no curso do estágio probatório, da compatibilidade das deficiências apresentadas pelo candidato com as atribuições do cargo (e não durante a perícia médica realizada pela equipe multiprofissional, que deve apenas atestar a condição de pessoa com deficiência); e que as condições clínicas, sinais ou sintomas previstos como causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função, não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo a incompatibilidade ser aferida durante o estágio probatório.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que sustentou que, apesar de reservar vagas para pessoas com deficiência, o edital divulgado pela PF ?na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.? O concurso, cujo prazo de inscrição foi encerrado no último domingo, dia 26, tem provas objetivas e discursivas marcadas para 21 de dezembro, previsão que deve ser frustrada em função da suspensão. Além das provas escritas (em todas as capitais), a seleção compreende avaliações física (testes de barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação), médica e psicológica, curso de formação profissional (em Brasília), além de investigação social. A validade da seleção será de um mês, podendo dobrar.
No início da noite de segunda-feira, dia 27, a FOLHA DIRIGIDA questionou o departamento sobre as orientações aos inscritos no concurso e, em especial, àqueles que ainda não efetuaram o pagamento da taxa, de R$150, o que poderia ser feito até o dia 7 do próximo mês, mas até o momento não foi possível um retorno. O cargo de agente da PF é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373, é de R$7.887,33 (há reajuste previsto previsto para janeiro do ano que vem, para R$9.074,59, condicionado à aprovação nesta terça-feira, 28, no Senado Federal, da medida provisória que reestrutura a carreira de policial federal).
A oportunidade é para contratação pelo regime estatutário (que prevê estabilidade) e lotação, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. Além da cota para deficientes, com reserva de 30 vagas, a seleção conta também com 120 vagas reservadas a negros, conforme determina a legislação.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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O Cespe/UnB (organizador) comunicou nesta sexta-feira, dia 21, a retomada do concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente. A liminar da Justiça que suspendeu a seleção para a adequação dos testes físicos e do curso de formação às...
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Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente. A seleção havia sido paralisada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, Bruno Vasconcelos, em atenção...
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A Polícia Federal (PF) perdeu a primeira batalha na tentativa de reverter a suspensão do concurso para 600 vagas de agente. No último dia 7, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia indeferiu um pedido de liminar, feito em reclamação...
- Polícia Federal: Anunciado Organizador Do Concurso Para Agente! Edital Sai Até Dia 26
Enfim, avanços. O Departamento de Polícia Federal (PF) anunciou, por meio de publicação em seu perfil no Facebook, por volta das 12h desta sexta, o nome do organizador de seu concurso para agente (nível superior), com oferta de 600 vagas. O mesmo...
- Polícia Federal: Editais Saem Em Até Duas Semanas. 600 Vagas E Até R$13.672
A Polícia Federal (PF) deverá divulgar em até duas semanas os editais do novo concurso do departamento para 600 vagas, sendo 350 de escrivão, 150 de delegado e 100 de perito, com remunerações iniciais de até R$13.672. Nos próximos dias deve ser...