Concursos Públicos

Polícia Civil-SP: Exigência mínima para concursos do órgão será de nível médio a partir da próxima série

A nova série de concursos da Polícia Civil contará com uma grande mudança para 2015. O requisito mínimo para ingresso no órgão agora será o nível médio completo e não mais o fundamental como nas últimas seleções. A alteração é decorrente da Lei Complementar 1.249 sancionada este ano pelo governador Geraldo Alckmin, que eleva a escolaridade para os cargos de carcereiro, agente policial, atendente de necrotério policial, e auxiliar de papiloscopista policial. Com exceção do cargo carcereiro, que será extinto quando tiver vacância total no quadro, todas estas carreiras farão parte do próximo pacote de seleções. Entre elas o destaque fica por conta do cargo de agente policial, que conta com pedido de concurso para o preenchimento de 249 vagas. A seleção deve ser uma das prioridades, tendo em vista que a Polícia Civil já convocou todos os aprovados da última seleção. Para as quatro carreiras que tiveram modificação na escolaridade a remuneração é de R$3.336,86, já incluso o adicional de insalubridade de R$543,26.

Além da mudança na escolaridade os novos concursos passarão a contar também com alterações no conteúdo programático, previstas pelo Decreto 60.449, que regulamenta os concursos no Estado de São Paulo. Com a nova legislação passa a ser obrigatória a avaliação de conhecimentos nas áreas de interpretação de texto, noções de Informática e noções de Administração Pública, que passa a ser a grande novidade, tendo em vista que as duas primeiras já costumam estar inclusas nas seleções do órgão.

Com base nestas alterações o planejamento dos concursos já foi iniciado com o envio de pedidos de contratação de 3.176 ao governador Geraldo Alckmin. No entanto, a oferta de novos concursos deve ser menor já que uma parte das vagas autorizadas será destinada ao aproveitamento de concursos em andamento.

Os primeiros editais devem ser publicados no segundo semestre de 2015, período no qual a Acadepol já terá concluído todos os concursos em andamento atualmente. ?Nós estamos concluindo os concursos em andamento e estaremos em condições de desencadear uma nova série de concursos. Nós já temos tudo preparado para a realização dos certames da forma que a gente já vem realizando?, destacou o diretor.

Além da carência, a nova série é motivada pelo número de aposentadorias previstas para os próximos anos, decorrentes da Lei Complementar 144/2014. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em maio, reduz de 70 para 65 anos a aposentadoria compulsória para o serviço policial. A lei já deve gerar um impacto no balanço de aposentadorias deste ano. De acordo com João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do estado de São Paulo (Sipesp), somente para o cargo de investigador existem cerca de 2.500 servidores em condições de se aposentar. A lei não atinge as carreiras de oficial administrativo e técnico de laboratório, que não são consideradas atividades policiais. As carreiras passaram a integrar o cargo da Polícia Civil em 2013 e não irão fazer parte da nova série por já contarem com concursos em andamento.

Entre as carreiras que contam com pedidos de autorização estão oito de nível médio (agente policial, auxiliar de papiloscopista, atendente de necrotério, papiloscopista, desenhista, auxiliar de necropsia, agente de telecomunicações e fotógrafo) e cinco de nível superior (investigador, escrivão, perito, médico legista e delegado). Destas, apenas agente policial, auxiliar de papiloscopista, papiloscopista e agente de telecomunicações não fizeram parte da última série. As remunerações entre as funções variam de R$2.793 a R$ 8.252,59, sendo que todas ainda contam com o adicional de insalubridade, no valor de R$543,27.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

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