Concursos Públicos

Litoral e Interior/Escrevente do TJ/SP: pedidos entram na pauta do CNJ

O processo dos candidatos remanescentes dos concursos de 2012 e 2013 para escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que aguarda parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já foi incluso na pauta das próximas sessões plenárias, marcadas para os próximos dias 12 (sexta), 15 (segunda-feira) e 16 (terça-feira). Os candidatos pleiteiam o direito de nomeações, uma vez que o órgão anunciou, em abril, a realização de novo concurso. Alegam que em diversas comarcas do interior e litoral as listas de aprovados não foram esgotadas e que estas vagas deveriam ser destinadas aos aprovados, sem necessidade de promover nova seleção.

A pauta para as próximas sessões conta com 137 processos para votação, sendo que os 52 primeiros são para vista regimental, os 19 seguintes destinados a processos remanescentes das sessões anteriores e 66 novos pedidos, nos quais se encontra a dos candidatos, em número 105. De acordo com a pauta das sessões, caso nem todos os processos sejam julgados, caberá à presidência da sessão definir novo dia e horário para prosseguimento das votações.

Embora os candidatos aleguem direito às nomeações, o TJ/SP argumenta que o prazo de validade dos concursos já encerrou, sem obrigatoriedade de prorrogação, e que foram nomeados mais aprovados do que a oferta inicial.

Ao todo estão previstas aproximadamente 600 vagas para o novo concurso, incluindo interior e litoral, número que depende da votação no CNJ para ser confirmado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 4.848, incluindo salário de R$ 3.878, auxílio-creche de R$ 200, auxílio-alimentação de R$ 29 por dia e auxílio-transporte de R$ 6 por dia, considerando 22 dias.

Assim que realizado, o concurso deve seguir os padrões da seleção para a primeira região, que engloba a capital e Grande São Paulo, realizado recentemente. A seleção conta com duas fases, com provas objetivas na primeira e exame prático de digitação e formatação na segunda. A parte objetiva consta de 100 questões, sendo 24 de língua portuguesa, 35 de direito e 40 de conhecimentos gerais, incluindo quatro de atualidades, dez de matemática, 16 de informática e dez de raciocínio lógico. A parte de direito inclui temas de penal, processual penal, constitucional e administrativo, além de normas da Corregedoria Geral da Justiça.

FONTE: JCCONCURSOS

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