Concursos Públicos

Justiça manda Correios substituírem os terceirizados. Concurso deve sair no segundo semestre de 2015.

Depois de um longo período sem novas informações, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, informou que o aguardado concurso da estatal poderá ser realizado no segundo semestre de 2015. E a tendência, segundo ele, é que a seleção abranja todos os cargos da empresa. “Provavelmente, mas sempre com especial atenção para as áreas operacionais. Carteiro, operador de triagem”, afirmou, citando os dois cargos, que junto com atendente comercial, integram a carreira de agente dos Correios, cujo requisito básico é o ensino médio completo e tem remuneração inicial de R$2.006,65.

Mas se por um lado o presidente da estatal permitiu aos interessados na oportunidade programarem melhor a sua preparação, por outro ele foi cauteloso em confirmar a realização do concurso para o próximo semestre. Segundo Pinheiro, é muito provável que a seleção seja feita em 2015, porém, a empresa ainda irá avaliar se existe essa necessidade. A postura foi duramente criticada pelo secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rodrigues dos Santos Neto, segundo quem a projeção representa uma quebra do compromisso assumido pela empresa durante a negociação do acordo coletivo de trabalho em 2014. “Na negociação coletiva com os representantes da empresa foi falado que ela faria concurso público logo após a conclusão do Pdia”, reclamou.

Pelo menos 6 mil aposentadorias em 2014

Pdia é o programa de incentivo ao desligamento para aposentados que seguem trabalhando na empresa, que seria um motivo a mais para a abertura imediata do concurso, como cobra a Fentect. “Estão saindo cerca de oito mil trabalhadores ou mais. E isso vai ser motivo para a gente se organizar e exigir que a empresa já prepare esse concurso logo para o início de 2015”, afirmou o representante da categoria, rebatendo, inclusive o número de saídas apontado pelo presidente da estatal. De acordo com Wagner Pinheiro, cerca de seis mil pessoas deverão deixar a empresa por meio do programa. “A informação que temos é que já saíram em torno de oito mil e que ainda pode ter adesão até o início de dezembro”, disse José Rodrigues.

Wagner Pinheiro admitiu que o novo concurso dos Correios ainda não foi aberto pelo fato da seleção feita em 2011 ainda estar vigente e contar com aprovados aguardando convocação. A validade do concurso expiraria no ano passado, mas foi prorrogada por meio de liminar da Justiça do Trabalho, até o fim do processo por meio do qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a contratação de terceirizados em detrimento da convocação de aprovados na seleção. Uma audiência para publicar a decisão sobre o caso está marcada para esta quarta-feira, dia 19, na 15ª Vara do Trabalho, em Brasília. A publicação, no entanto, já foi adiada em outras cinco oportunidades.

O número de vagas no novo concurso da empresa ainda será definido e dependerá do número de aposentadoria e outras saídas e de como ficará a distribuição dos trabalhadores em todo o país, conforme apontou Wagner Pinheiro.

Como confirmou o presidente dos Correios, a maioria das vagas do novo concurso será para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo. A remuneração inicial de R$2.006,65 corresponde a 27 dias de trabalho por mês. Para os que trabalharem 23 dias mensalmente, os ganhos são de R$1.893,50. Os valores são compostos por R$1.084,35 de vencimento inicial, acrescido de R$158,50 de vale cesta-básica e R$763,80 (27 dias) ou R$650,65 (23 dias) de vale-alimentação. Para carteiro, a remuneração média ainda pode chegar a cerca de R$2.200, considerando-se também outros adicionais. Para o nível superior, as oportunidades deverão estar distribuídas por diferentes especialidades. Nesse caso, a remuneração é de R$4.962,05 ou R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e incluindo os auxílios.

Contratações foram parar na justiça

No mês passado, a Justiça do Trabalho prorrogou a validade do concurso público de 2011 dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT). Com a decisão, a empresa terá que realizar um estudo para identificar a quantidade de trabalhadores efetivos que devem ser contratados, para que, dessa forma, sejam convocadas as pessoas do cadastro reserva até o limite..

A juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que os Correios apresentem daqui a seis meses o estudo com o dimensionamento de seu quadro de pessoal. A partir dos dados levantados, a ECT deverá fazer as contratações necessárias que constarão no documento; a princípio, tais vagas serão preenchidas pelos concursandos da seleção de 2011, mas se o número de aprovados for menos, os postos vagos irão para novo concurso.

De acordo com a magistrada, a prorrogação foi deferida com o seguinte argumento: “a despeito de tais candidatos terem se submetido a concurso público para formação de cadastro de reserva, tal modalidade de concurso pressupõe que, havendo a necessidade permanente de pessoal, aqueles aprovados no cadastro de reserva serão chamados para formalização do contrato de trabalho”.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça, em 2013, após a constatação de que os Correios contratam profissionais terceirizados para atuar em cargos efetivos. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPT questionou a ECT sobre a não-convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva da última seleção.

Inicialmente, a audiência do julgamento da ação ocorreria em 15 de abril, mas foi remarcada várias vezes, na seguinte ordem: 22 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 2 de outubro, 29 de outubro e 19 de novembro.

Para chegar à sentença, a juíza se baseou no fato de que a contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer por prazo definido ou transitório e não como vinha acontecendo; pois os terceirizados ocupavam os postos por tempo indeterminado.

Com a sentença, é provável que a seleção só saia a partir do segundo semestre de 2015, já que a ECT terá que fazer o levantamento de pessoal no prazo de seis meses e depois convocar os remanescentes do concurso anterior.

Última seleção

Foi lançado, em 2011, um edital com 9.190 oportunidades distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.

As vagas foram lotadas em todos os Estados brasileiros e as remunerações iniciais oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.

Organizado pelo Cespe/UnB, o processo seletivo constou de provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos - divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.

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