Concursos Públicos
- Turma Adota Conclusão Diversa Sobre Fatos Apurados Em Laudo E Condena Empresa A Pagar Adicional Insalubridade
Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados no processo. Assim, mesmo...
- Empresa Pagará Adicional De Periculosidade A Trabalhador Administrativo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% a um assistente administrativo. O trabalhador, apesar de não atuar diretamente...
- Comentário à Nova Súmula 447 Do Tst
Permanência a bordo de aeronaves Súmula nº 447 do TST. Adicional de periculosidade. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido.Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento...
- Adicional De Periculosidade Não Pode Ser Pago De Forma Proporcional Ao Tempo De Exposição
Entendendo que o adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma mineradora e manteve a sentença que a condenou ao pagamento integral da parcela a...
- Empresa Pagará Adicional De Periculosidade Conforme Súm. 364 Do Tst
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um empregado da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. de receber adicional de periculosidade porque ele entrava em área de risco para abastecer com gás a empilhadeira que operava. Empresa...
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Henrique Correia | Comentário à Súmula 364 do TST
Prof. Henrique Correia fala sobre o Pagamento do Adicional de Periculosidade -- Súmula n. 364 do TST
Veja na íntegra a Súmula nº 364 do TST:
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE: Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
http://www.cerstv.com.br/video/assistir/1961/minuto-pcj-direito-do-trabalho---prof-henrique-correia-250414-180
#cerstv#direitodotrabalho #henriquecorrea
Fonte: Henrique Correia/Grupo Concursos ? Analista TRT - 2013
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