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- Tst: Trabalhadora Que Engravidou Antes De Ser Contratada Terá Direito A Estabilidade Provisória
Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader S.A. teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização...
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Uma trabalhadora grávida de sete semanas, contratada pela Germani Alimentos Ltda. para contrato de experiência e dispensada após o fim do prazo contratual, será reintegrada às funções e receberá os salários devidos pelo período do afastamento....
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Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante...
- Contrato De Experiência Não Afasta Direito à Estabilidade Provisória Da Gestante
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando, por sua maioria, entendimento do juiz convocado Márcio José Zebende, modificou decisão de 1º grau para reconhecer a estabilidade gestacional a uma empregada que mantinha com a empresa um contrato de experiência....
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Mesmo se contratada por tempo determinado, a empregada grávida tem direito à estabilidade da gestante. É esse o teor da Súmula 244 do TST, adotada pela 7ª Turma do TRT-MG ao dar provimento ao recurso da empregada de uma multinacional japonesa, condenando...
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Grávida demitida no fim do contrato de experiência tem direito à estabilidade e será indenizada
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) condenou uma empresa de comércio e representação ao pagamento de indenização a uma vendedora que foi demitida mesmo estando grávida. A empresa alegou que não houve rescisão contratual: a funcionária foi desligada com o fim do contrato de experiência. Mas a Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória da gestante.
TRT DO MARANHÃO: REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES - TJAA (ACESSE AQUI)
A empresa havia recorrido ao TRT/PI na tentativa de mudar a decisão de primeira instância. A juíza Regina Coelli Batista Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, tinha reconhecido o direito à estabilidade provisória da empregada gestante, condenando a empresa ao pagamento de indenização equivalente ao salário que a trabalhadora receberia e seus reflexos no período de estabilidade, totalizando mais de R$ 8.600,00. Além disso, a empresa terá que retificar a carteira de trabalho e entregar as guias de seguro desemprego, sob pena de pagar multa substitutiva.
Em sua defesa no recurso interposto na segunda instância, a empresa argumentou que não houve rescisão contratual, mas "simplesmente o término do contrato" e apresentou a documentação comprovando que celebrou contrato de experiência com a ex-empregada, pelo prazo de 45 dias, prorrogado por igual período, iniciado no dia 3 de agosto de 2011 e findado em 19 de novembro do mesmo ano.
Para o relator do processo, desembargador Manoel Edilson Cardoso, a empregada grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito à estabilidade provisória. Ele explicou que os fundamentos jurídicos da sentença proferida na primeira instância são suficientes para rebater todas as questões levantadas no recurso.
O principal argumento - de que o contrato era temporário - foi rejeitado, uma vez que a vendedora já estava grávida quando ele foi encerrado. A juíza Regina Coelli chegou a manifestar na sentença que em alguns processos similares ela havia se manifestado no sentido de que o contrato de trabalho por prazo determinado não garantia a estabilidade da gestante.
"Contudo, adoto o entendimento manifestado pelo nosso Tribunal Superior do Trabalho na Súmula 244, III. E não cabe o argumento de que a despedida ocorreu antes da alteração da redação da referida Súmula porque na verdade só houve a sedimentação sumular do entendimento que já vinha sendo adotado como forma de garantir a proteção a trabalhadora gestante contra a dispensa arbitrária em momento ímpar e frágil de sua vida, a fim de não sofrer discriminação no mercado de trabalho, bem como e, especialmente, para garantir tutela ao nascituro", frisou a juíza Regina Coelli na sentença, que foi integrada ao voto do desembargador Manoel Edilson Cardoso.
O voto do relator, de manter a sentença de primeiro grau, foi aprovado por unanimidade na Segunda Turma do TRT/PI.
Fonte: TRT da 22ª Região
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