Concursos Públicos
ESTUDOS DE CASO 2:
1. Uma grande rede de lojas de roupa revista suas empregadas ao final de jornada. A revista consiste em fiscalizar bolsas, sacolas e demais pertences das vendedoras. Essa conduta empresarial é lícita? Fundamente.
2. Carlos foi contrado a título de experiência na empresa JMCarvalho, por 90 dias. Após 1 ano, Carlos foi contratado, pela mesma empresa, como temporário, por mais 2 meses. Disserte: Essa contratação é lícita? É possível a contratação do mesmo empregado, de forma reiterada, via contrato de experiência?
- Tst: Doméstica Que Engravidou Durante Aviso Prévio Indenizado Faz Jus A Garantia Provisória
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no emprego respeitada. As instâncias inferiores haviam...
- Estabilidade De Gestante é Assegurada A Menor Aprendiz Dispensada Durante Licença-maternidade
Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante...
- Gestante Tem Direito à Estabilidade Provisória Até Duas Semanas Após Aborto Espontâneo
Uma ex-empregada da empresa Projeto Mares Construtora e Incorporadora Ltda obteve na justiça trabalhista o direito a estabilidade provisória desde a data da dispensa imotivada até duas semanas após o aborto sofrido. A decisão é da Primeira Turma...
- Trabalhadora Gestante Tem Direito à Estabilidade Mesmo Em Contrato Por Prazo Determinado
O TRT da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante. A empresa ainda terá de pagar...
- Turma Reconhece Garantia Provisória De Emprego A Gestante Em Contrato De Experiência
Acompanhando o voto da desembargadora Emilia Facchini, a 3ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiu modificar a decisão de 1º grau e reconhecer a garantia de emprego à empregada gestante, que mantinha com o empregador um contrato de experiência....
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Estudos de Caso - TRT/MG - Prof. Henrique Correia
Estudos de Caso apresentados pelo Prof. Henrique Correia para o TRT/MG.
ESTUDO DE CASO 1:
Mário é empregado da empresa JMSilva. Ele presta serviços, entratanto, numa grande rede de supermercados na função de serviços gerais. Essa empresa tomadora é a responsável pela fiscalização da jornada e, ainda, divide e fiscaliza as tarefas. Sobre esse caso disserte: Essa terceirização é lícita? Justifique.
Quais as consequências de uma terceirização ilícita? É possível a terceirização de call center em empresas de telefonia? Aponte o posicionamenteo atual do TST e do STF sobre o tema.
Mário é empregado da empresa JMSilva. Ele presta serviços, entratanto, numa grande rede de supermercados na função de serviços gerais. Essa empresa tomadora é a responsável pela fiscalização da jornada e, ainda, divide e fiscaliza as tarefas. Sobre esse caso disserte: Essa terceirização é lícita? Justifique.
Quais as consequências de uma terceirização ilícita? É possível a terceirização de call center em empresas de telefonia? Aponte o posicionamenteo atual do TST e do STF sobre o tema.
ESTUDOS DE CASO 2:
1. Uma grande rede de lojas de roupa revista suas empregadas ao final de jornada. A revista consiste em fiscalizar bolsas, sacolas e demais pertences das vendedoras. Essa conduta empresarial é lícita? Fundamente.
2. Carlos foi contrado a título de experiência na empresa JMCarvalho, por 90 dias. Após 1 ano, Carlos foi contratado, pela mesma empresa, como temporário, por mais 2 meses. Disserte: Essa contratação é lícita? É possível a contratação do mesmo empregado, de forma reiterada, via contrato de experiência?
ESTUDO DE CASO 3:
João foi contratado sem a devida assinatura da CTPS. Diante disso pergunta-se:
1) A legislação brasileira possibilita a contratação sem esse documento? Fundamente e dê exemplos.
2) Qual o prazo para anotação das férias e aumento salarial na CTPS? Fundamente.
ESTUDO DE CASO 4:
Maria, vive em união estável com Joana e trabalha, há 2 meses, na empresa JMGomes Ltda. Possui salário mensal de R$ 8.900,00. Ela e sua companheira, resolveram adotar uma criança com 11 anos de idade. Diante dessa caso concreto, disserte sobre:
1) Direito à licença maternidade na esfera constitucional e infraconstitucional;
2) No caso, Maria tem direito à licença gestante? Qual duração? Fundamente.
3) Durante o período de afastamento, caso seja aceito, qual o valor do benefício? Fundamente.
João foi contratado sem a devida assinatura da CTPS. Diante disso pergunta-se:
1) A legislação brasileira possibilita a contratação sem esse documento? Fundamente e dê exemplos.
2) Qual o prazo para anotação das férias e aumento salarial na CTPS? Fundamente.
ESTUDO DE CASO 4:
Maria, vive em união estável com Joana e trabalha, há 2 meses, na empresa JMGomes Ltda. Possui salário mensal de R$ 8.900,00. Ela e sua companheira, resolveram adotar uma criança com 11 anos de idade. Diante dessa caso concreto, disserte sobre:
1) Direito à licença maternidade na esfera constitucional e infraconstitucional;
2) No caso, Maria tem direito à licença gestante? Qual duração? Fundamente.
3) Durante o período de afastamento, caso seja aceito, qual o valor do benefício? Fundamente.
ESTUDO DE CASO 5:
Alice, empregada da empresa JMSilva Ltda, acaba de ter seu primeiro filho. Após 10 dias do nascimento, fruto das complicações do parto, Alice veio a falecer. Seu esposo, Pedro, também empregado na mesma empresa terá direito a se afastar do emprego? E ainda, Pedro possui algum tipo de estabilidade? Fundamente.
Alice, empregada da empresa JMSilva Ltda, acaba de ter seu primeiro filho. Após 10 dias do nascimento, fruto das complicações do parto, Alice veio a falecer. Seu esposo, Pedro, também empregado na mesma empresa terá direito a se afastar do emprego? E ainda, Pedro possui algum tipo de estabilidade? Fundamente.
ESTUDO DE CASO 6:
Raquel acaba de saber que está grávida. Trabalha há mais de 15 anos na mesma empresa. Resolveu pedir demissão. Nesse caso, seu pedido é válido? Há algum requisito para que ele seja aceito? Fundamente.
ESTUDO DE CASO 7:
A empresa JMCintra, no ato da rescisão das sua empregadas, tem solicitado que elas se submetam ao exame de gravidez. Portanto, dentre aos exames demissionais pagos pela empresa, consta o teste de gravidez, e ainda, o total sigilo das informações. A empresa justifica que essa medida é para resguardar o direito à estabilidade da gestante e para conferir maior segurança jurídica no término do contrato. Diante disso, disserte:
1) Essa solicitação é válida? Fundamente abordando o tema da discriminação no contrato de trabalho contra as mulheres.
2) Qual a consequência da gravidez durante o período do Aviso-prévio indenizado?
Resposta dos Estudos de Caso: https://goo.gl/iQ9HrS
Raquel acaba de saber que está grávida. Trabalha há mais de 15 anos na mesma empresa. Resolveu pedir demissão. Nesse caso, seu pedido é válido? Há algum requisito para que ele seja aceito? Fundamente.
ESTUDO DE CASO 7:
A empresa JMCintra, no ato da rescisão das sua empregadas, tem solicitado que elas se submetam ao exame de gravidez. Portanto, dentre aos exames demissionais pagos pela empresa, consta o teste de gravidez, e ainda, o total sigilo das informações. A empresa justifica que essa medida é para resguardar o direito à estabilidade da gestante e para conferir maior segurança jurídica no término do contrato. Diante disso, disserte:
1) Essa solicitação é válida? Fundamente abordando o tema da discriminação no contrato de trabalho contra as mulheres.
2) Qual a consequência da gravidez durante o período do Aviso-prévio indenizado?
Resposta dos Estudos de Caso: https://goo.gl/iQ9HrS
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no emprego respeitada. As instâncias inferiores haviam...
- Estabilidade De Gestante é Assegurada A Menor Aprendiz Dispensada Durante Licença-maternidade
Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante...
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Uma ex-empregada da empresa Projeto Mares Construtora e Incorporadora Ltda obteve na justiça trabalhista o direito a estabilidade provisória desde a data da dispensa imotivada até duas semanas após o aborto sofrido. A decisão é da Primeira Turma...
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O TRT da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante. A empresa ainda terá de pagar...
- Turma Reconhece Garantia Provisória De Emprego A Gestante Em Contrato De Experiência
Acompanhando o voto da desembargadora Emilia Facchini, a 3ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiu modificar a decisão de 1º grau e reconhecer a garantia de emprego à empregada gestante, que mantinha com o empregador um contrato de experiência....