Concursos Públicos
Dica sobre o Regimento Interno do TRT de Minas Gerais
Prezado Concurseiro.
Você sabia que:
Segundo o art. 23 do Regimento Interno do TRT de Minas Gerais (veja aqui), compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:
GABARITE O REGIMENTO INTERNO DO TRT DE MINAS GERAIS (SAIBA COMO!)
I - julgar, originariamente:
a) as ações rescisórias de seus acórdãos;
b) os agravos regimentais opostos a decisões do Corregedor e do Vice-Corregedor, quando não atacáveis por recursos previstos na lei processual, salvo em matéria de competência exclusiva do Tribunal Pleno;
c) o habeas corpus e o habeas data em processos de sua competência;
d) os mandados de segurança contra atos praticados em processos de sua competência;
e) os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso;
Fonte: TRT da 3ª Região
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Dica Sobre O Regimento Interno Do Trt De Minas Gerais
Você sabia que, segundo o art. 11 do Regimento Interno do TRT de Minas Gerais (estude aqui): Os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, não poderão integrar...
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Dica Sobre O Regimento Interno Do Trt De Minas Gerais
Você sabia que: Segundo o art. 191 do Regimento Interno do TRT de Minas Gerais (estude aqui), compete à Comissão de Informática: I - planejar e definir a política de informática;II - promover o intercâmbio e a parceria com outras instituições;III...
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Dica Sobre O Regimento Interno Do Trt Da 3ª Região
Prezado Concurseiro. Você sabia que: Segundo o art. 30, IV do Regimento Interno do TRT da 3ª Região (veja aqui), compete ao Corregedor: IV - apurar, de ofício ou mediante representação, e ordenar, se necessário: a) o cumprimento de prazos...
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Fica A Dica! Art. 12 Do Regimento Interno Do Trt De Minas Gerais
Prezado Concurseiro. Segundo o art. 12 do Regimento Interno do TRT da 3ª Região, com jurisdição no Estado de Minas Gerais, o Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor serão eleitos pelos Desembargadores...
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Dica Do Dia: Regimento Interno Do Trt De Minas Gerais
Você sabia! O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, compõe-se de 49 (quarenta e nove) Desembargadores do Trabalho, nos termos do art. 4º do Regimento Interno. Fique ligado! Saiba mais! GABARITE O REGIMENTO...
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