Concursos Públicos

Crime Impossível

Direito Penal - Crime Impossível

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal o tema 'Crime Impossível', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira.

No crime impossível o sujeito pratica a conduta que visa a prática de crime, mas realmente de qualquer forma o bem jurídico não está sob risco. Portanto, não há relevância penal, já que o bem jurídico não sofre risco. A previsão legal é do artigo 17 do Código Penal.

Crime impossível não tem relevância penal. A consequência é a absolvisção, pela atipicidade do fato. Na doutrina são três as espécies de crime impossível.

Teremos o crime impossível quando houver impropriedade absoluta do objeto, ou o objeto material não contém bem jurídico tutelado, ou mesmo se o objeto material é a pessoa ou coisa sobre o qual recai a conduta do autor, como exemplo matar o morto.

Também pela inidoneidade absoluta do Meio, em que o meio escolhido pelo sujeito não foi capaz sequer de colocar em risco o bem jurídico. Como exemplo matar alguém com revolver de brinquedo.

Por fim por obra do agente provocador. Aqui haverá a interferência do agente do Estado no mecanismo causal do fato tendo ele tomado providências anteriores para impedir para impedir o risco ao bem jurídico. Ex: policial a paisana. Nos termos da Súmula 145 do STF não há crime pela consumação impossível, torna o flagrante preparado ou provocado.

Não perca a aula de hoje do Programa Prova Final, pois a excelência do professor Gustavo Junqueira irá the proporcionar maior profundidade no conhecimento deste tema que é instigante e recorrente em exames da OAB e em concursos públicos.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

- Teoria Geral Do Crime - Fato Típico
Direito Penal - Teoria Geral do Crime - Fato Típico Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma exposição do tema 'Teoria Geral do Crime - Fato Típico', apresentado pelo professor...

- Dolo E Culpa
Direito Penal - Dolo e Culpa O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Penal com o tema 'Dolo e Culpa', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira. Explica o professor que Tipicidade é a perfeita...

- Concurso De Pessoas
Direito Penal - Concurso de Pessoas O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Penal com o tema 'Concurso de Pessoas', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira. Quando mais de uma pessoa...

- Crime Organizado
Direito Processual Penal - Crime Organizado O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Crime Oorganizado', apresentado pelo professor de Direito Processual...

- Crime De Rixa
Direito Penal - Crime de Rixa O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crime de Rixa', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini. A...

Concursos Públicos