Concursos Públicos

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Responsabilidades do Presidente da República', apresentado pela professora Nathália Masson.

Segundo a professora competência refere-se à possibilidade de determinado órgão proceder a um julgamento de ação específica. E que a competência no controle concentrado de constitucionalidade na tutela da Constituição Federal é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

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