Concursos Públicos
- Tst Põe Fim às Férias Dos Advogados
O ministro corregedor-Geral da JT, João Batista Brito Pereira, editou, no último dia 22, o provimento 2/14 que veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs e com isso, põe fim às chamadas "férias dos advogados". Dos 24 TRTs, 11 ampliaram a...
- Cnj: Advogado Sem Procuração Pode Tirar Cópia Dos Autos
Exceto pelas hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que o profissional não possua procuração nos autos. Com...
- Câmara Aprova Honorários De Sucumbência Para Advogados Trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (21), em caráter terminativo, a redação final do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça...
- Trt Da 24ª Região: Cnj Aprova Cargos Para Servidores
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região deve ganhar mais um Desembargador e dez servidores - sendo sete analistas e três técnicos judiciários - para compor o gabinete do magistrado. O Presidente do TRT/MS, Des. Nery Sá e Silva de Azambuja,...
- Oab/pr Abre Inscrições Para Convênio De Assistência Judiciária Gratuita
Estão abertas as inscrições para os advogados paranaenses que têm interesse em aderir ao convênio firmado entre a Seccional da OAB do Paraná, Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para a advocacia dativa. Os honorários serão pagos pelo Governo...
Concursos Públicos
Conselho Federal da OAB vai ao TST para garantir férias dos advogados
Em ofício ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, requer a revogação de um provimento que desconsidera uma antiga reivindicação dos advogados brasileiros: um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos.
Para Marcus Vinicius, o Provimento nº 2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) carece de reconsideração imediata. ?O Projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado na Câmara dos Deputados, assegura merecido descanso aos profissionais da advocacia, cujo exercício profissional é intenso e exige diuturna e exclusiva dedicação, com enormes sacrifícios?, ressalta.
O presidente nacional da OAB lembra que muitos advogados trabalham individualmente ou em escritórios pequenos. ?A situação destes é ainda mais crítica, pois ficarão impossibilitados de tirar férias em virtude da continuidade dos prazos. Até os grandes escritórios se desdobram operacionalmente para garantir as férias de seus advogados. Lembro, também, que um grande quantitativo de advogados milita na própria Justiça do Trabalho, mantendo ininterrupta a atividade profissional em razão do acompanhamento constante dos processos?, enfatiza.
O ofício do Conselho Federal da OAB traz também que ?não obstante a Carta da República declare o advogado como indispensável à administração da justiça, é do interesse do Sistema da Administração da Justiça que os operadores do Direito desempenhem satisfatoriamente suas funções e isso compreende uma prestação jurisdicional adequada e o direito anual a um tranquilo período de descanso?.
O documento ainda cita casos como os do tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de Santa Catarina (TJSC) e alguns Regionais do Trabalho que acolheram o pleito da advocacia, demonstrando claramente a inexistência de prejuízos à prestação jurisdicional.
Fonte: OAB
loading...
- Tst Põe Fim às Férias Dos Advogados
O ministro corregedor-Geral da JT, João Batista Brito Pereira, editou, no último dia 22, o provimento 2/14 que veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs e com isso, põe fim às chamadas "férias dos advogados". Dos 24 TRTs, 11 ampliaram a...
- Cnj: Advogado Sem Procuração Pode Tirar Cópia Dos Autos
Exceto pelas hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que o profissional não possua procuração nos autos. Com...
- Câmara Aprova Honorários De Sucumbência Para Advogados Trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (21), em caráter terminativo, a redação final do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça...
- Trt Da 24ª Região: Cnj Aprova Cargos Para Servidores
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região deve ganhar mais um Desembargador e dez servidores - sendo sete analistas e três técnicos judiciários - para compor o gabinete do magistrado. O Presidente do TRT/MS, Des. Nery Sá e Silva de Azambuja,...
- Oab/pr Abre Inscrições Para Convênio De Assistência Judiciária Gratuita
Estão abertas as inscrições para os advogados paranaenses que têm interesse em aderir ao convênio firmado entre a Seccional da OAB do Paraná, Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para a advocacia dativa. Os honorários serão pagos pelo Governo...