Concursos Públicos

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL

Sendo a Federação o sistema de organização de Estado adotado pelo Brasil, surge-se o problema da repartição, da distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.

No entendimento de José Afonso da Silva, competência ?é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões. Competências são as diversas modalidades de poder de que servem os órgãos ou entidades estatais para realizar suas funções.

A federação inadmite a hierarquização entre seus entes, ou seja, não é a União superior aos Estados e Estados aos municípios. No estudo a seguir deve-se levar em consideração que a competência é, em regra, HORIZONTAL (e não vertical), significando dizer a não hierarquia entre os entes da federação.

LIVRO "ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE?"

Oi Galera, esse é o primeiro livro do blog. Nele está uma coletânea dos 45 desenhos mais visualizados em 2012. Para adquiri-lo, você pode optar entre o pagamento em cartão de crédito, boleto bancário ou depósito em conta do Banco do Brasil. O valor é R$ 65,00 (com frete). Para as duas primeiras opções, clique no ícone do Pag seguro; se preferir depósito, o número da conta é:

CLAUDIA ROCHA FRANCO LOPES

BANCO DO BRASIL

AG.: 2936-X

C/C.: 39626-5

Se fizer transferência, seu nome aparece no meu extrato; se for depósito, preciso que me envie o número do documento.Não esqueça de me enviar seu endereço e o seu livro chegará pelo correio, no prazo de 5 a 7 dias úteis.

- Esquema - Direito Civil - Fraude Contra Credores - Cláudia Rocha
Esquemas sobre as Fraude Contra Credores elaborados pela Cláudia Rocha Franco Lopes, autora do Livro "Entendeu Direito Ou Quer Que Desenhe?". Tema que despenca em provas objetivas de concursos. Bons estudos! Por: Cláudia Rocha. Contatos: Facebook,...

- Esquema - Competências Constitucionais - Constitucional - Cláudia Rocha
Esquemas sobre as Competências Constitucionais elaborados pela Cláudia Rocha Franco Lopes, autora do Livro "Entendeu Direito Ou Quer Que Desenhe?". Tema que despenca em provas objetivas de concursos. Bons estudos! Por: Cláudia Rocha. Contatos: Facebook,...

- CircunstÂncias Judiciais
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS? Conceito: são aquelas que devem ser analisadas obrigatoriamente quando da fixação da pena-base pelo julgador? São chamadas de circunstâncias inominadas;? Justamente pelo fato de a lei penal reservar uma considerável...

- Grau De Parentesco
ParentescoO parentesco se refere aos vínculos entre membros de uma família. Estes vínculos se organizam em linhas e se medem em graus. Os graus são o meio apto para a determinação da proximidade ou remoticidade nas relações de parentesco.Há...

- Induzimento, InstigaÇÃo Ou AuxÍlio Ao SuicÍdio - Dos Crimes Contra A Vida
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO O art. 122, ?caput? tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. O suicídio é a deliberada destruição da própria vida.A objetividade jurídica do tipo penal é...

Concursos Públicos