Concursos Públicos
- Sugestão De Resposta: Discursiva Trt 10/2012 - Analista Judiciário/Área Judiciária - Banca Cespe
Olá concurseiros, A pedido do Blog, o prof. Rafael Murad elaborou sugestão de resposta para a pergunta discursiva da prova do TRT 10/2012 - Analista Judiciário/Área Judiciária - Banca Cespe. Vamos lá? "Um juiz do trabalho determinou, em ata...
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Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público,...
- Prova Discursiva Nota 10 - Banca Cespe
Atendendo aos pedidos, a Concurseira Dedicada conseguiu uma Prova Discursiva nota 10 da banca Cespe, prova AJAJ TRT 10/2012. O espelho da discursiva e nota foi enviado pelo próprio candidato. Vamos à prova?? Um juiz do trabalho determinou, em ata de...
- Beneficiária Da Justiça Gratuita Terá Isenção Do Pagamento De Honorários Periciais
Uma bancária que já havia obtido os benefícios da gratuidade de justiça na instância regional conseguiu também, por decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, isenção do pagamento de honorários periciais. A prestação de assistência...
- Beneficiário Da Justiça Gratuita Fica Isento De Honorários Periciais
O inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.060/1950 dispõe expressamente que os benefícios da Assistência Judiciária gratuita compreendem os honorários periciais. Por esse fundamento, expresso no voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão,...
Concursos Públicos
Cantinho da Madrinha Aryanna: Pegadinha de 5ª
Olhe a questão e veja se você cairia?
Quando a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita for sucumbente no objeto da perícia, o pagamento dos honorários periciais ficará sob a responsabilidade do Estado-membro em que estiver localizado o órgão trabalhista em que o processo se desenvolve.
Esta afirmativa está certa ou errada? (PGE/SP/Procurador 2012).
VEJA SÓ:
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais neste caso é da União e não do Estado-membro. Veja o disposto na OJ 387 da SDI-1 do TST:
?OJ 387 da SDI-1, TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RE-SOLUÇÃO Nº 35/2007 DO CSJT. OBSERVÂNCIA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ? CSJT?
Cumpre destacar que a Resolução 35/2007 foi revogada pela Resolução 66/2010 do CSJT e esta mantém a responsabilidade da União pelo pagamento dos honorários periciais no caso em tela, observado o limite de R$ 1000,00 (arts. 2º e 3º, Res 66/2010).
Nossa questão está errada, ?Estado-membro? é nossa ?pegadinha de quinta?. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários é da ?União?. Você caiu?
Até a próxima, Pessoal.
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Aryanna Manfredini
Professora de Processo do Trabalho
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