Concursos Públicos

Audiência tratará da nomeação em concursos.

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, aprovou a realização de uma audiência pública para debater a situação dos aprovados em concurso público para a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Ao todo, são 650 aprovados no concurso da Polícia Civil, autorizados pelo ex-governador Tarso Genro, em dezembro de 2014, para o curso de formação na Academia de Polícia, mas que foram barrados pelo decreto 52.230/2015 do governo de José Ivo Sartori.

A Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros estão em situação análoga. As duas mil pessoas aprovadas em concurso público para integrar a Brigada e os Bombeiros não serão chamadas para os cursos preparatórios, conforme informou no início do ano o comandante da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas. Os últimos concursos públicos para essas corporações aprovaram 1,6 mil pessoas para o policiamento ostensivo e 400 para os Bombeiros. As 120 promoções de oficiais previstas para 2015 também devem ser adiadas em função da política de cortes adotada pelo governo do Estado.

Segundo o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), o atraso na nomeação dos concursados, somado ao corte de horas extras e diárias está prejudicando o trabalho dos policiais e colocando em risco a segurança da população. Em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro de 6,5 mil policiais e o Rio Grande do Sul tinha 7,5 milhões de habitantes. Hoje, a Polícia possui 5.208 servidores na ativa para atender cerca de 11 milhões de pessoas. São 1.292 policiais civis a menos que há 30 anos. Além disso, 1.300 policiais civis estão aptos a se aposentarem em 2015.

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), manifestou apoio à reivindicação dos concursados da área da segurança. “Acompanho a luta desses grupos. É preciso que o governo se posicione. Entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, mais de 300 policiais civis passaram a ter direito a aposentadoria, esse é apenas um exemplo que reforça a necessidade de recompor imediatamente o efetivo dessas categorias”, disse o parlamentar.

O sindicato dos policiais civis quer que o governador José Ivo Sartori (PMDB) cumpra a promessa que fez no início do governo que serviços essenciais do Estado, como Saúde, Educação e Segurança teriam um tratamento excepcional na política de cortes anunciada pelo governo. Os policiais defendem a revisão do decreto assinado pelo governador que reduziu em pelo menos 40% a autorização de horas extras no trabalho. Isaac Ortiz, presidente da entidade, advertiu que esses cortes já estão prejudicando as investigações e as operações policiais. O corte de horas extras e diárias vai afetar diretamente a prestação do serviço de segurança para a população, alertou.

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