Concursos Públicos
- Tst: Sem Provar Data De Início Da Gravidez, Doméstica Não Consegue Estabilidade
Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por questões técnicas, a Sétima Turma do Tribunal Superior...
- Tst: Doméstica Que Engravidou Durante Aviso Prévio Indenizado Faz Jus A Garantia Provisória
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no emprego respeitada. As instâncias inferiores haviam...
- Turma Defere Indenização Substitutiva A Bancária Que Comunicou Gravidez Próximo Ao Parto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Safra S.A. ao pagamento de indenização substitutiva a uma empregada que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas só comunicou o fato à empresa já próximo ao parto. A indenização,...
- Contrato De Experiência Não Afasta Direito à Estabilidade Provisória Da Gestante
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando, por sua maioria, entendimento do juiz convocado Márcio José Zebende, modificou decisão de 1º grau para reconhecer a estabilidade gestacional a uma empregada que mantinha com a empresa um contrato de experiência....
- Turma Afasta Estabilidade Para Gestante Que Sofreu Aborto Espontâneo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma trabalhadora que sofreu aborto espontâneo com 20/21 semanas de gestação não terá direito a estabilidade provisória gestacional. A Turma deu provimento a recurso do...
Concursos Públicos
Atenção! Art. 391-A da CLT poderá cair na sua prova
Colegas Concurseiros.
A Lei nº 12.812/13 acrescentou à CLT o art. 391-A, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
Este artigo tem grande possibilidade de cair nas provas de direito do trabalho dos concursos dos TRT´s de Campinas, Bahia, Espírito Santo e Alagoas.
Vejam a transcrição integral do art. 391-A da CLT:
Dica: Gabarite o Regimento Interno do TRT da Bahia (clique aqui)!
Art. 391-A/CLT. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Fiquem ligados!
Equipe CLT
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