Concursos Públicos

Aprovados projetos que valorizam carreiras da SAP/SP

Foram aprovados, no último dia 4, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os projetos de lei complementar 18/2014 e 19/2014 (PLC 18/2014 e PLC 19/2014), que visam valorizar as carreiras de agente de segurança e agente de escolta da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP).

Os projetos foram protocolados no gabinete do governador Geraldo Alckmin no último dia 5, e contam com prazo de 15 dias úteis para sanção governamental, até o próximo dia 30. A tendência é de que sejam sancionados até antes deste prazo, uma vez que foram encaminhados à Alesp pelo próprio governador, em regime de urgência.

A expectativa é de que, com a transformação dos projetos em lei, seja agilizada a realização dos concursos públicos para os dois cargos, autorizados pelo governador há quase um ano, em 5 de julho de 2013.

Os concursos serão para o preenchimento de 400 vagas, sendo 200 para agente de segurança e 200 para agente de escolta. O primeiro deverá ser para agente de segurança. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir ensino médio, mas para agente de escolta também é necessário possuir idade de 18 a 30 anos, altura mínima de 1,65m e carteira de habilitação nas categorias ?B?, ?C?, ?D? ou ?E?. As vagas de agente de escolta deverão ser destinadas somente para homens.

O projeto 18/2014, já aprovado, reestrutura as carreiras, alterando os níveis de progressão, bem como as remunerações iniciais, o que significa que, com a sanção do governador, os aprovados nos próximos concursos contarão com melhorias salariais. Já o19/2014 institui a diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário (dejep) para os agentes de segurança.
Pelo projeto 18/2014, a carreira de agente de segurança, que atualmente conta com oito níveis, passará a contar com sete. O inicial hoje é de R$ 2.904,64, já considerando o salário, gratificação de trabalho policial e adicional de insalubridade de R$ 543,26. Com a mudança, passará a ser de R$ 3.086,54.

Para as classes posteriores, os valores, com os complementos, serão de R$ 3.290 para o nível II, R$ 3.438,76 no III, R$ 3.632,76 no IV, R$ 3.839,76 no V, R$ 4.060,62 no VI e R$ 4.296,28 no VII.

Para os agentes de escolta, o inicial, que hoje é de R$ 2.340,62, com os complementos, passará a ser de R$ 2.664,14. A carreira,que conta com seis níveis, passará a ter sete, com os seguintes valores: R$ 2.909,72 no nível II, R$ 3.178,98 no III, R$ 3.479,44 no IV, R$ 3.808,14 no V, R$ 4.022,30 no VI e R$ 4.174,50 no VII.

Já o PLC 19/2014 valerá para o servidor que exercer atividades ora do horário de trabalho, pelo período de oito horas contínuas, com limite de dez dias por mês. O cálculo será feito por meio de um coeficiente sobre a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que ainda será estipulado.

FONTE: JCCONCURSOS

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