Concursos Públicos
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Após um primeiro semestre recheado de oportunidades, a oferta de vagas para os concurseiros vai diminuir nos próximos meses por conta das restrições do período eleitoral. A partir de 3 de julho, ficam proibidas as nomeações dos aprovados em concursos...
- Câmara Dos Deputados: Comissão Apresentará Projeto Para Regulamentar Concursos Públicos
A regulamentação de concursos públicos será tratada em uma proposição da Comissão de Legislação Participativa. As regras a serem incluídas em uma lei sobre os concursos foram o tema de audiência pública da comissão nesta terça-feira. Conforme...
- Regras De Concursos Públicos Em Destaque No Justiça Em Movimento
A Rádio Justiça dessa semana, no programa Justiça em Movimento, tratou de um assunto bastante interessante para os concurseiros. Buscando esclarecer as dúvidas que pairam sobre as regras dos concursos públicos, em especial sobre a data de início...
- Lula Sanciona Lei Sobre Prestação De Contas De Serviços Advocatícios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira lei que reduz de dez para cinco anos o prazo para os clientes exigirem a prestação de contas dos advogados em relação a quantias pagas por serviços prestados. A redução dará...
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O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou anteontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará...
Concursos Públicos
Anpac defende criação de estatuto para regular concursos
A principal bandeira da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac) é a criação do Estatuto do Concurso, de forma a formalizar e padronizar as regras que regem as seleções públicas em todos os âmbitos. Cinco anos depois de ser instituída, a entidade quer ampliar o alcance das ações e intensificar a defesa dos princípios constitucionais de moralidade, transparência e publicidade dos concursos.
"Queremos processos seletivos realmente democráticos, sem manipulações de quaisquer interesses escusos", diz o atual presidente da Anpac, professor Ernani Pimentel. "A partir de agora, queremos ampliar mais o alcance da Anpac e mobilizar associados de todos os estados."
Desde o início, a associação dispõe de assessoria jurídica aos associados. O volume de incoerências e polêmicas que envolvem os concursos provocou a elaboração de uma proposta de lei para padronizar as regras: o Estatuto do Concurso. Ernani acredita que parte do documento elaborado foi aproveitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na edição do Decreto nº 6.944 de 2009, que estipula normas para as seleções do Executivo federal.
"Presenciamos um exemplo que precisa ser seguido pelos governadores dos Estados e do Distrito Federal e pelos prefeitos de todos os municípios, bem como pelos poderes Legislativo e Judiciário, caso queiram ser avaliados como comprometidos com a moralização de nossas instituições", avalia o professor.
Na opinião do presidente da Anpac, a legislação instituída pelo Executivo federal possui deficiências. Para aprimorar o texto, Pimentel sugere que seja definido prazo mínimo de 120 dias entre o edital e a primeira prova - dos quais 90 dias entre o fim das inscrições e a avaliação. Além disso, ele propõe que sejam excluídas as exceções e os termos que abrem brechas na lei, como ocorre no Artigo n° 12, que permite a formação de cadastro de reserva. Para completar, Pimentel propõe uma mudança considerada essencial, que é a adequação do cronograma caso exista alguma retificação no edital de abertura de forma a evitar que alterações de última hora beneficiem apenas parte dos inscritos.
Apoio
Há alguns meses, a presidência da Anpac foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, uma mudança relevante para a associação. "Estamos conquistando mais apoio dos estudantes, professores e empresas e contribuindo com os políticos e técnicos atuantes na luta pela regulamentação dos concursos públicos", conta.
Para 2010, a intenção do presidente da Anpac é viajar o país para orientar governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores sobre a importância de se pôr a casa em ordem quando o assunto são os concursos. "A Anpac se dispõe a ajudar como parceiro e a orientar em todo processo para criar regras", comenta.
E não faltarão candidatos beneficiados pelas ações: dados da entidade mostram que, entre 2005 e 2007, mais de 10 milhões de pessoas concorreram aos postos oferecidos. Por ano, são abertas 300 mil vagas públicas devido à aposentadoria de servidores ou por necessidade de ampliação de quadro. "Os candidatos não têm que se preocupar com o número de vagas abertas e, sim, com a preparação, que deve começar o quanto antes", opina o professor.
Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/02/economia,i=145825/ANPAC+DEFENDE+CRIACAO+DE+ESTATUTO+PARA+REGULAR+CONCURSOS.shtml
"Queremos processos seletivos realmente democráticos, sem manipulações de quaisquer interesses escusos", diz o atual presidente da Anpac, professor Ernani Pimentel. "A partir de agora, queremos ampliar mais o alcance da Anpac e mobilizar associados de todos os estados."
Desde o início, a associação dispõe de assessoria jurídica aos associados. O volume de incoerências e polêmicas que envolvem os concursos provocou a elaboração de uma proposta de lei para padronizar as regras: o Estatuto do Concurso. Ernani acredita que parte do documento elaborado foi aproveitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na edição do Decreto nº 6.944 de 2009, que estipula normas para as seleções do Executivo federal.
"Presenciamos um exemplo que precisa ser seguido pelos governadores dos Estados e do Distrito Federal e pelos prefeitos de todos os municípios, bem como pelos poderes Legislativo e Judiciário, caso queiram ser avaliados como comprometidos com a moralização de nossas instituições", avalia o professor.
Na opinião do presidente da Anpac, a legislação instituída pelo Executivo federal possui deficiências. Para aprimorar o texto, Pimentel sugere que seja definido prazo mínimo de 120 dias entre o edital e a primeira prova - dos quais 90 dias entre o fim das inscrições e a avaliação. Além disso, ele propõe que sejam excluídas as exceções e os termos que abrem brechas na lei, como ocorre no Artigo n° 12, que permite a formação de cadastro de reserva. Para completar, Pimentel propõe uma mudança considerada essencial, que é a adequação do cronograma caso exista alguma retificação no edital de abertura de forma a evitar que alterações de última hora beneficiem apenas parte dos inscritos.
Apoio
Há alguns meses, a presidência da Anpac foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, uma mudança relevante para a associação. "Estamos conquistando mais apoio dos estudantes, professores e empresas e contribuindo com os políticos e técnicos atuantes na luta pela regulamentação dos concursos públicos", conta.
Para 2010, a intenção do presidente da Anpac é viajar o país para orientar governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores sobre a importância de se pôr a casa em ordem quando o assunto são os concursos. "A Anpac se dispõe a ajudar como parceiro e a orientar em todo processo para criar regras", comenta.
E não faltarão candidatos beneficiados pelas ações: dados da entidade mostram que, entre 2005 e 2007, mais de 10 milhões de pessoas concorreram aos postos oferecidos. Por ano, são abertas 300 mil vagas públicas devido à aposentadoria de servidores ou por necessidade de ampliação de quadro. "Os candidatos não têm que se preocupar com o número de vagas abertas e, sim, com a preparação, que deve começar o quanto antes", opina o professor.
Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/02/economia,i=145825/ANPAC+DEFENDE+CRIACAO+DE+ESTATUTO+PARA+REGULAR+CONCURSOS.shtml
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