Concursos Públicos

Agora é lei: concursos terão 20% de cota para negros.

O Senado aprovou na semana passada em última instância, e graças a um acordo pactuado entre todos os partidos, uma lei que reserva 20% das vagas nos concursos do serviço público à população afrodescendente. A lei, proposta em novembro de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, tinha sido aprovada em março do ano passado pela Câmara dos Deputados e começará a reger assim que for sancionada pelo Executivo.

A norma estabelece que todos os concursos realizados pelo governo federal para contratar empregados públicos nos próximos dez anos reservem 20% das vagas para os candidatos que se declarem negros ou mulatos na inscrição, uma condição que terá que ser provada antes da contratação. A lei se estende a todos os organismos púbicos, inclusive de administração indireta, e às empresas estatais.

Em um pronunciamento que fez em novembro ao anunciar o envio do então projeto de lei em caráter de urgência ao Congresso, Dilma defendeu as chamadas "ações afirmativas" para combater a discriminação "racial e social" no Brasil.

"Não devemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de preconceito, de discriminação contra milhões de brasileiros, contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente", disse a presidente.

Segundo dados oficiais, apenas 30% dos funcionários públicos brasileiros é negro ou mulato e essa porcentagem cai a 12% entre os que ganham os melhores salários. No Brasil já se reserva por lei uma cota para negros nas universidades públicas e o Congresso está analisando um projeto para reservar cadeiras para cidadãos da raça.

A maioria da população brasileira se declarou afrodescendente no Censo de 2010, algo inédito desde que o país começou a coletar estatísticas da população em 1872. Segundo o último censo, dos 190,8 milhões de brasileiros de então, 50,7% era negro ou mulato, 47,7% branco, 1,1% de origem asiático, e 0,4% índio.

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