Concursos Públicos
- Câmara Aprova Realização De Provas De Concursos Federais Em Todas As Capitais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação...
- Comissão Aprova Projeto Que Cria 3.029 Cargos Na Polícia Civil - Df
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4366/12, do Executivo, que cria cargos nas carreiras de delegado de polícia e de polícia civil do Distrito Federal. São 3.029 cargos,...
- Projeto Da Câmara Autoriza Falta De Empregado Que Estiver Prestando Concurso
Proposta em tramitação na Câmara concede ao empregado o direto de faltar ao trabalho por até 8 horas a cada período de 30 dias para fazer provas de concurso público. De acordo com o texto, a ausência será concedida em horas consecutivas ou não,...
- Aprovado Projeto Que Proíbe Programa De Prova Além Do Exigido Para O Cargo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a cobrança, em concursos públicos, de conhecimentos de nível mais elevado do que o exigido para o exercício...
- Projeto Proíbe Conteúdo De Concurso Além Do Exigido Para A Função
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a inclusão, nas provas de concursos públicos, de matérias que não sejam necessárias ao exercício do cargo em disputa. "Uma das formas mais cruéis de eternizar...
Concursos Públicos
Agência Câmara: Trabalho aprova autorização para empregado que for prestar concurso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5802/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que dá ao empregado o direito de compensar as horas em que se ausentar para realizar concurso público ou participar de seleção de emprego na iniciativa privada.
Além disso, o projeto permite que o trabalhador deixe de comparecer ao serviço para realizar provas de avaliação de cursos instituídas pelo Ministério da Educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para ter direito ao benefício, o empregado deverá informar ao empregador a sua ausência com uma antecedência mínima de sete dias, apresentando o comprovante de inscrição no concurso ou de declaração do responsável pela seleção.
A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Para ela, o texto "procura conciliar os interesses do empregador com o direito ao crescimento profissional do trabalhador".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/144298-TRABALHO-APROVA-AUTORIZACAO-PARA-EMPREGADO-QUE-FOR-PRESTAR-CONCURSO.html
Além disso, o projeto permite que o trabalhador deixe de comparecer ao serviço para realizar provas de avaliação de cursos instituídas pelo Ministério da Educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para ter direito ao benefício, o empregado deverá informar ao empregador a sua ausência com uma antecedência mínima de sete dias, apresentando o comprovante de inscrição no concurso ou de declaração do responsável pela seleção.
A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Para ela, o texto "procura conciliar os interesses do empregador com o direito ao crescimento profissional do trabalhador".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/144298-TRABALHO-APROVA-AUTORIZACAO-PARA-EMPREGADO-QUE-FOR-PRESTAR-CONCURSO.html
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