Concursos Públicos
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2744/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 10 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e cinco cargos em comissão, nível CJ-3, no quadro...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 7910/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 cargos de analista judiciário e dois cargos comissionados na área de tecnologia da informação...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 961/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 66 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE). Pelo texto,...
- Trt Da 10ª Região: Pl Que Cria 45 Cargos é Aprovado Em Comissão Da Câmara Dos Deputados
Na manhã dessa quarta-feira (12), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/2014 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário...
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Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7907/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 49 cargos de analista judiciário ? especialista em tecnologia da informação ? na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região,...
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TRT da 19ª Região: Comissão de Finanças aprova criação de 14 cargos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7910/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 cargos de provimento efetivo de analista judiciário, especializado em tecnologia da informação (TI), e 2 cargos em comissão com a mesma especialidade no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, com sede na cidade de Maceió (AL).
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O presidente do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, ressalta que o TRT da 19ª Região tem escassez de servidores capacitados para a área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que possam dar o necessário suporte técnico à implantação do processo judicial eletrônico, em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Levenhagen ressaltou que a criação dos cargos atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Resolução 90/09 do CNJ, um tribunal que ocupa a faixa entre 501 e 1.500 usuários de TIC necessita de um mínimo de 5% de força de trabalho que realize as funções específicas da área de tecnologia da informação e comunicação.
Para essa categoria de tribunal, a resolução fixa em 35 a quantidade mínima de profissionais de informática que deverão compor o seu quadro permanente.
De acordo com o ministro, o TRT da 19ª Região conta com 11 servidores em cargo efetivo para atender 698 usuários internos de recursos de tecnologia da informação e comunicação, entre magistrados, servidores e estagiários.
?Com a criação de 12 novos cargos de analista judiciário, o TRT passará a contar com 23 servidores com cargo efetivo na área de TIC, implicando um quantitativo abaixo do mínimo disposto na resolução do CNJ?, diz a justificativa da proposta.
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Requisitos legais
O relator na comissão, deputado Marcio Alvino (PR-SP), considerou que a proposta atende à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. ?O projeto também atende aos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que está instruído com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas na estimativa do impacto da despesa para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, nos montantes de R$ 1,3 milhão, R$ 2,3 milhões e R$ 2,3 milhões, respectivamente?, disse.
Os recursos para a implementação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 19ª Região no Orçamento Geral da União.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7910/2014
Fonte: Agência Câmara Notícias/ Reportagem ? Thyago Marcel/Edição ? Pierre Triboli
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