Concursos Públicos
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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira, 09/06, o anteprojeto de lei para ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho no Paraná. A proposta segue agora para o Conselho Nacional de Justiça...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada na terça-feira (16), aprovou o parecer de mérito de dois anteprojetos de lei do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratam da criação, no âmbito de Tribunal Regional...
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Em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 53 Varas do Trabalho, além 32 funções comissionadas, 52 cargos de juízes titulares e 53 de juízes...
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TRT da 10ª Região: CNJ aprova Anteprojeto de Lei que cria 87 cargos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Anteprojeto de Lei nº 6820/11 que cria sete novas varas do trabalho para a 10ª Região, A proposta previa a criação de oito varas do trabalho, oito cargos para juiz do trabalho e 79 cargos efetivos (sendo 63 para analista judiciário da área judiciária e 16 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador federal).
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As varas deverão ser localizadas no Distrito Federal (com duas em Brasília, uma em Sobradinho e uma em Samambaia) e em Tocantins (nas cidades de Araguatins, Paraíso do Tocantins, Gurupi e Palmas).
?Entendo que em momento oportuno o tribunal demonstre a necessidade de criação dessa unidade ou de ampliação das Varas de Palmas e Brasília?, constatou o voto do conselheiro Flavio Sirangelo.
Outros pedidos, que visam a criação de órgãos fracionais nos tribunais, também obtiveram aprovações direcionadas à criação de sete cargos de juiz, 39 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário para os TRT?s da 14ª Região, de Rondônia e Acre; 16ª Região, do Maranhão; 19ª Região, de Alagoas; 20ª Região, de Sergipe; 22ª Região, do Piauí; 23ª Região, do Mato Grosso; e 24ª Região, do Mato Grosso do Sul.
O documento, que começou a ser tramitado em 2011 no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT) e estava no CNJ desde 2013, será encaminhado ao Legislativo, no prazo de no máximo 15 dias.
Fonte: CorreioWeb/Papo de Concurseiro
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